Direitos e Trabalho
Demitido depois de acidente de trabalho: e a estabilidade?
Quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após o auxílio-doença acidentário. Veja os requisitos e o que fazer se for demitido.
Seus direitos no trabalho explicados de forma simples: demissão, salário, jornada, acidente e muito mais.
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Quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após o auxílio-doença acidentário. Veja os requisitos e o que fazer se for demitido.
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O seguro-desemprego é pago a quem é dispensado sem justa causa e tem tempo de trabalho mínimo. Veja requisitos, parcelas e onde fazer o pedido.
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O aviso prévio é de 30 dias, com mais 3 dias por ano de serviço, até 90 dias. Veja como funciona, a redução de jornada e quando é pago em dinheiro.
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A empresa tem 10 dias após o fim do contrato para pagar as verbas rescisórias. Veja a multa do art. 477, o acréscimo de 50% do art. 467 e o que fazer.
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Justa causa só vale nos casos do art. 482 da CLT e a empresa precisa provar. Veja o que se perde, o que se pode contestar e os prazos.
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O prazo é de até 2 anos depois do fim do contrato, e a cobrança alcança os últimos 5 anos de direitos. Entenda a prescrição com exemplos.
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Quem pede demissão recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais, mas perde multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego.
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Na demissão sem justa causa o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS com multa de 40% e pode pedir seguro-desemprego.
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Rescisão indireta é a saída do empregado por falta grave do empregador, prevista no art. 483 da CLT. Veja os casos, os direitos e os riscos.
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A gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Veja o que fazer se foi dispensada, mesmo sem a empresa saber.
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Trabalhar em feriado sem folga em outro dia dá direito a pagamento em dobro. Veja a regra para domingos e o novo descanso de dois dias da EC 141.
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Quem faz o mesmo trabalho de igual valor para a mesma empresa pode pedir o mesmo salário. Veja os requisitos do art. 461 da CLT e os limites.
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O banco de horas compensa horas trabalhadas a mais com folgas, em até 6 meses por acordo individual. Veja as regras e quando as horas viram hora extra.
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Salário atrasado pode dar direito a cobrança e à rescisão indireta. Veja o prazo do 5º dia útil, as provas a guardar e o risco de abandonar o emprego.
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Sem o intervalo mínimo de almoço, o empregado pode receber o tempo suprimido com 50% a mais. Veja a regra do art. 71 da CLT e como provar.
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Férias concedidas fora do prazo da lei são pagas em dobro, conforme o art. 137 da CLT. Entenda o prazo, o terço constitucional e o que fazer.
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Fazer o trabalho de outro cargo ou várias funções pelo mesmo salário pode gerar diferenças salariais. Entenda desvio, acúmulo e como se prova.
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Trabalho entre 22h e 5h rende no mínimo 20% a mais, e a hora noturna dura 52 minutos e 30 segundos. Veja o cálculo e o que muda com a jornada de 42 horas.
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Hora extra vale, no mínimo, 50% a mais que a hora normal. A jornada semanal cai para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027.
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Se o FGTS não é depositado, confira o extrato, cobre a empresa, denuncie e, se preciso, entre com ação dentro do prazo de cinco anos. Pode caber rescisão indireta.
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O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário para quem trabalha com inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança ou moto, conforme a lei e a NR-16.
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Com a jornada menor, o valor da hora sobe e a hora extra fica mais cara. Veja o divisor 210 e 200 e o exemplo de quem ganha R$ 3.000 por mês.
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Nova orientação do governo diz como o FGTS de sentença ou acordo deve ser recolhido pelo FGTS Digital. Pagar direto ao trabalhador não quita.
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Decreto nº 13.173 regulamenta a nova jornada com dois dias de descanso por semana. Veja a quem vale, os prazos e os pontos que dependem de acordo.
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Quem fica com sequela de acidente de trabalho pode ter benefício do INSS e, havendo culpa da empresa, indenização e pensão pelo Código Civil.
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A empresa deve dar EPI adequado e treinar o empregado. Se há queda sem proteção, pode haver indenização, além de CAT e benefício do INSS.
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Quando um trabalhador morre em acidente, a família pode ter pensão por morte do INSS, CAT, verbas do contrato e, se houver culpa da empresa, indenização.
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Se a empresa não fez a CAT, o próprio acidentado, a família, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer. Veja como proceder.
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O auxílio-acidente é uma indenização do INSS a quem fica com sequela que reduz a capacidade de trabalho. Veja quem tem direito e a regra de cálculo da lei.
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Acidente no caminho de casa para o trabalho, ou na volta, é equiparado a acidente de trabalho pela lei. Veja CAT, benefício do INSS e estabilidade.
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Motoboy ou entregador que se acidenta trabalhando, ou indo e voltando do serviço, pode ter CAT, benefício do INSS e estabilidade. Entenda cada ponto.
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Doença causada ou agravada pelo trabalho é equiparada a acidente. Veja a CAT, o auxílio, a estabilidade de 12 meses e como reunir provas.
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A empresa não pode ignorar atestado médico válido, mas pode questionar o que for falso ou incompleto. Veja seus direitos e como se proteger.
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Assédio moral é a humilhação repetida no trabalho. Veja como reconhecer, que provas guardar, a indenização por dano moral e a rescisão indireta.
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Acidente de trabalho gera CAT, benefício do INSS e, em regra, 12 meses de estabilidade depois da alta. Pode haver indenização se houver culpa da empresa.
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Quem limpa banheiro de uso público ou coletivo de grande circulação e recolhe o lixo dele tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.
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Pejotização é contratar como empresa quem trabalha como empregado. Veja o que a CLT diz, o que está em debate no STF e como juntar provas do seu caso.
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O contrato de aprendizagem tem prazo máximo de 2 anos, jornada de até 6 ou 8 horas e FGTS de 2%. Veja os direitos do aprendiz e como o contrato acaba.
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A licença-maternidade é de 120 dias. A paternidade é de 5 dias hoje e passa a 10 dias em 2027, por lei de 2026. Veja prazos, estabilidade e Empresa Cidadã.
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Quem trabalha sem carteira pode pedir o vínculo se houver trabalho pessoal, habitual, subordinado e pago. Veja o que se pode receber.
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Aprovação e exames admissionais nem sempre geram contrato, mas desistência sem motivo, depois de promessa clara, pode gerar indenização por danos.
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Ser pago por dia não impede o vínculo de emprego. Na casa, a lei fala em mais de 2 dias por semana. Nos demais casos, valem os requisitos da CLT.
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Vigilante tem direito a 30% de periculosidade quando exposto a roubos e violência. Veja a escala 12x36, o registro de ponto e a nova jornada.
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O empregado rural tem carteira assinada, hora extra, adicional noturno e limite para descontos de moradia e comida. Veja a Lei 5.889 e a nova jornada.
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A NR-17 prevê jornada de 6 horas, duas pausas de 10 minutos e intervalo de 20 minutos para o operador de teleatendimento. Veja o que a norma garante.
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Motorista empregado tem regras próprias na CLT sobre jornada, descanso, tempo de espera e viagem longa. Veja o que a lei diz e a mudança na jornada.
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Quem abastece veículos em posto de combustível trabalha com inflamáveis e tem direito ao adicional de 30%. Veja a regra, outros direitos e a nova jornada.
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A Lei Complementar 150 garante à empregada doméstica jornada, hora extra, férias, FGTS e aviso prévio. Veja os direitos e o que muda com a nova jornada.
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A camareira que limpa banheiros de grande circulação e recolhe o lixo deles recebe insalubridade em grau máximo, conforme a Súmula 448 do TST.
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Pressão do patrão por voto ou opinião política não acaba com a apuração. Veja o que é assédio eleitoral, que provas guardar e onde denunciar.
Os textos de direitos são assinados por Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso.