Pular para o conteúdo
Central do Dia Entrar
Direitos e Trabalho

Atestado médico: a empresa pode recusar o seu atestado?

A empresa não pode ignorar atestado médico válido, mas pode questionar o que for falso ou incompleto. Veja seus direitos e como se proteger.

Atualizado em 5 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

WhatsApp
Neste texto
  1. O que a lei diz sobre a falta por doença
  2. Quem pode abonar a falta
  3. Quando a empresa pode questionar
  4. Atestado não é só para doença
  5. Exames médicos e saúde no trabalho
  6. Quando a recusa vira problema grave
  7. Quem escreve
  8. E agora?
  9. Perguntas frequentes

A empresa não pode simplesmente rasgar ou ignorar um atestado médico verdadeiro, nem descontar a falta de quem esteve doente e comprovou isso. Mas ela pode checar a autenticidade do documento e, em certos casos, encaminhar o empregado ao médico da empresa. O que não vale é recusar sem motivo e punir o trabalhador por ter ficado doente.

O que a lei diz sobre a falta por doença

A Lei 605, de 1949, trata do repouso semanal remunerado. Ela lista, entre os motivos justificados de falta, a doença do empregado devidamente comprovada. Por isso, a ausência por doença comprovada não deve levar a desconto do descanso semanal.

Quando a doença dura mais de 15 dias consecutivos, entra a Previdência. O art. 59 da Lei 8.213 prevê o auxílio por incapacidade temporária para quem fica incapacitado por mais de 15 dias consecutivos. O art. 60, § 3º, diz que nos primeiros 15 dias o salário integral fica a cargo da empresa.

Quem pode abonar a falta

O TST, na Súmula 282, indica que ao serviço médico da empresa, ou ao mantido por convênio, cabe abonar os primeiros 15 dias de ausência. A Súmula 15 trata da ordem preferencial dos atestados médicos prevista em lei, para fins de repouso semanal remunerado. Na prática, isso significa que a empresa pode ter um fluxo próprio para validar atestados.

Ainda assim, o médico da empresa e a chefia devem agir com boa-fé. Recusar um atestado regular só por conta da pessoa que o emitiu ou sem explicar o motivo pode ser contestado.

Quando a empresa pode questionar

A empresa pode desconfiar quando o atestado tem sinais de falsificação, não identifica o médico, não traz data nem assinatura, ou foi emitido por quem não é profissional de saúde. Também pode pedir esclarecimentos, desde que isso não vire constrangimento. Atestado falso é grave e pode ter consequências para o empregado, então só apresente documento verdadeiro.

Atestado não é só para doença

A CLT, no art. 473, prevê outras faltas justificadas sem prejuízo do salário, com comprovação. Entre elas, um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica e até três dias a cada doze meses para exames preventivos de câncer. Para esses casos, o documento é uma declaração ou comprovante de comparecimento.

Exames médicos e saúde no trabalho

O art. 168 da CLT exige exames médicos por conta do empregador na admissão, na demissão e periodicamente. Se o atestado indica que o problema pode ter relação com o trabalho, vale guardar tudo, porque isso pode ser importante em caso de afastamento ou de doença ocupacional.

Quando a recusa vira problema grave

Se a empresa insistir em recusar atestados válidos, descontar salário, ou pressionar o empregado a voltar doente, a situação pode configurar descumprimento das obrigações do contrato. Nesse caso, o caminho previsto em lei é o da rescisão indireta, do art. 483 da CLT, que depende de prova e de decisão da Justiça. Nunca deixe de ir ao trabalho por conta própria sem respaldo médico, porque pode ser tratado como abandono.

Quem escreve

Este texto foi escrito por Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117. Ele atua no escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia, que atende em todo o Brasil casos sobre faltas, afastamentos e saúde do trabalhador. Quem quiser pode procurar o escritório para analisar o próprio caso.

E agora?

  1. Entregue o atestado logo. Leve ou envie ao RH no primeiro dia possível, por um meio que gere comprovante.
  2. Guarde cópia. Fotografe o atestado e guarde também o protocolo de entrega.
  3. Confira o conteúdo. Veja se tem nome, data, período de afastamento, assinatura e registro do profissional.
  4. Peça resposta por escrito se houver recusa. Solicite que a empresa informe o motivo, e guarde mensagens e e-mails.
  5. Procure orientação. Se houver desconto ou punição, converse com um advogado trabalhista ou com o sindicato.

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar o dia em que apresentei atestado?

Em regra, a falta por doença comprovada é justificada e não deve gerar desconto do salário do dia nem do descanso semanal. Se a empresa descontar, peça explicação por escrito.

Preciso entregar o atestado original?

Isso costuma ser regulado por regra interna ou norma coletiva. Entregue uma via e guarde cópia. Se a empresa exigir o original, peça recibo.

O atestado precisa ter o CID?

Não. O CID é o código da doença, e o diagnóstico é informação de saúde sua. O médico só coloca o CID no atestado se você autorizar. A empresa não pode recusar o atestado por falta desse código.

E se a empresa mandar eu voltar mesmo com atestado?

Você pode pedir por escrito que ela respeite o afastamento indicado pelo médico. Se houver pressão para trabalhar doente, guarde as provas e procure orientação.

Fontes consultadas

Receba os próximos textos

Avisamos quando sair um texto novo. Sem spam, e você sai quando quiser.

Informe o e-mail, o WhatsApp ou os dois.

Foi útil? Compartilhe: WhatsApp

Continue lendo em Direitos e Trabalho

Direitos e Trabalho

Morte em acidente de trabalho: direitos da família

Quando um trabalhador morre em acidente, a família pode ter pensão por morte do INSS, CAT, verbas do contrato e, se houver culpa da empresa, indenização.

21/11/2026 · 5 min de leitura

Direitos e Trabalho

A empresa não emitiu a CAT: o que fazer

Se a empresa não fez a CAT, o próprio acidentado, a família, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer. Veja como proceder.

21/11/2026 · 5 min de leitura