Auxílio-acidente: quem tem direito e como é calculado
O auxílio-acidente é uma indenização do INSS a quem fica com sequela que reduz a capacidade de trabalho. Veja quem tem direito e a regra de cálculo da lei.
Neste texto
O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago, como indenização, a quem se recupera de um acidente mas fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que fazia. Pela lei, o valor mensal corresponde a 50% do salário de benefício. Quem recebe esse benefício não perde, só por isso, a estabilidade no emprego.
É comum confundir o auxílio-acidente com o auxílio-doença. São benefícios diferentes, e entender a diferença ajuda a saber o que pedir.
O que é e para que serve
O art. 86 da Lei 8.213 diz que o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, depois da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. A redação atual do artigo é essa, dada pela Lei 9.528 de 1997.
O auxílio-doença cobre o período em que a pessoa não consegue trabalhar. O auxílio-acidente vem depois, quando a pessoa volta a trabalhar, mas com limitação permanente. Ele existe para compensar essa perda.
Qual é o valor segundo a lei
O § 1º do art. 86 estabelece que o auxílio-acidente mensal corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado. Esse é o percentual da lei. Não vamos falar em quantia em dinheiro, porque o salário de benefício depende do histórico de contribuições de cada pessoa e do cálculo feito pelo INSS.
O benefício é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, nos termos do mesmo parágrafo.
Quando começa e o que não pode acumular
O § 2º do art. 86 prevê que o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. A lei também veda a sua acumulação com qualquer aposentadoria.
Segundo o § 3º, o recebimento de salário ou de outro benefício, exceto aposentadoria, não prejudica a continuidade do auxílio-acidente. Isso significa que quem volta a trabalhar e recebe salário pode continuar com o benefício, desde que cumpra as regras.
Casos especiais
O § 4º do art. 86 trata da perda da audição. Ela só dá direito ao auxílio-acidente quando, além do nexo com as condições do trabalho, resultar na redução ou perda da capacidade para o trabalho que a pessoa habitualmente exercia. Por isso, nesses casos a análise médica costuma ser mais detalhada.
Quem pode ter direito
De forma geral, a lei exige que a pessoa tenha tido o acidente, que as lesões tenham se consolidado e que reste sequela com redução da capacidade para o trabalho habitual. O INSS avalia isso por perícia médica. Se o pedido for negado, o segurado pode discutir a decisão na via administrativa ou na Justiça, e um advogado ou o sindicato pode orientar sobre o caminho.
A relação com a estabilidade
O art. 118 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato por no mínimo doze meses depois da cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. A Súmula 378 do TST aponta como pressupostos o afastamento por mais de 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário. Portanto, receber o auxílio-acidente não tira a estabilidade, e a estabilidade não depende dele.
O auxílio-acidente e a indenização contra a empresa
Não confunda o auxílio-acidente, que é pago pelo INSS, com a indenização que pode ser pedida à empresa quando houver culpa. São direitos de origem diferente, e a análise de cada um segue regras próprias.
Quem escreve
Este texto é de Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117, do escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia. O escritório atende casos de acidente de trabalho em todo o Brasil, e quem quiser pode procurá-lo para analisar o próprio caso.
E agora?
- Guarde os laudos da alta. Conserve relatórios que descrevam a sequela e a limitação para o trabalho habitual.
- Observe a data da cessação. O benefício começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, por isso confira essa data na carta do INSS.
- Peça o benefício. Se o INSS não conceder por conta própria, faça o requerimento e acompanhe o protocolo.
- Se for negado, leia o motivo. Guarde a carta de indeferimento, porque ela orienta o recurso.
- Procure orientação. Um advogado ou o sindicato pode avaliar o seu caso antes de qualquer prazo vencer.
Perguntas frequentes
Qual o percentual do auxílio-acidente?
O § 1º do art. 86 da Lei 8.213 fixa 50% do salário de benefício. O valor em dinheiro depende do cálculo individual feito pelo INSS.
Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?
Sim. O § 3º do art. 86 diz que o recebimento de salário ou de outro benefício, exceto aposentadoria, não prejudica a continuidade do auxílio-acidente, observadas as regras da lei.
O auxílio-acidente vale só para acidente de trabalho?
A redação atual do art. 86 fala em acidente de qualquer natureza. Isso inclui, em tese, acidentes que não foram do trabalho, mas cada pedido é analisado pelo INSS conforme os requisitos.
Até quando recebo o auxílio-acidente?
Pelo § 1º do art. 86, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. A lei também veda a acumulação com aposentadoria.
Fontes consultadas
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