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Direitos e Trabalho

Pedi demissão, o que eu recebo e o que eu perco?

Quem pede demissão recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais, mas perde multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego.

Atualizado em 6 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. O que você recebe
  2. O que você perde
  3. Aviso prévio: você cumpre ou paga
  4. Exemplo prático
  5. Pediu demissão por culpa da empresa
  6. Acordo com a empresa
  7. Atenção a casos de estabilidade
  8. Quem escreve
  9. E agora?
  10. Perguntas frequentes

Quem pede demissão recebe o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais com um terço e o 13º proporcional. Perde a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Também precisa cumprir o aviso prévio ou aceitar o desconto dele nas verbas. Se o pedido foi causado por falta grave da empresa, existe outro caminho, explicado mais abaixo.

O que você recebe

Saldo de salário. Os dias trabalhados no mês da saída e ainda não pagos.

Férias vencidas. Se você já completou 12 meses de trabalho e não tirou as férias, elas são devidas, com um terço a mais, como prevê a Constituição.

Férias proporcionais. O parágrafo único do art. 146 da CLT trata das férias proporcionais de quem tem mais de 12 meses de serviço e não foi demitido por justa causa. Para quem pede demissão com menos de 12 meses, a Súmula 261 do TST diz que há direito a férias proporcionais. O TST reafirmou essa tese em julgamento de recursos repetitivos, o Tema 236.

13º salário proporcional. O TST divulgou que quem pede demissão tem direito a férias e 13º proporcionais. O 13º corresponde a 1/12 por mês trabalhado no ano, e a fração igual ou superior a 15 dias conta como mês inteiro, segundo a Lei 4.090.

FGTS do mês da saída. A empresa deve depositar o FGTS do último mês, mesmo no pedido de demissão. O valor fica na conta, mas, em regra, não pode ser sacado.

O que você perde

Multa de 40% do FGTS. O art. 18, § 1º, da Lei 8.036 trata da multa quando o empregador dispensa sem justa causa. No pedido de demissão, ela não é devida.

Saque do FGTS. O art. 20 da Lei 8.036 libera o saque, entre outros casos, na despedida sem justa causa, inclusive a indireta. O pedido de demissão não está nessa lista. O dinheiro continua na conta e pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como a compra da casa própria e a aposentadoria.

Seguro-desemprego. A Lei 7.998, no art. 3º, dá o benefício ao trabalhador dispensado sem justa causa. Quem pede demissão não tem direito.

Aviso prévio pago pela empresa. No pedido de demissão, o aviso é devido por você.

Aviso prévio: você cumpre ou paga

O art. 487 da CLT diz que quem quiser rescindir o contrato sem justo motivo deve avisar a outra parte com antecedência. O § 2º diz que, se o empregado não dá o aviso, a empresa pode descontar os salários correspondentes ao prazo.

Na prática, há duas opções. Você trabalha durante o aviso, em geral 30 dias, ou não trabalha e a empresa desconta o valor das verbas rescisórias. Se a empresa dispensar você do aviso, peça isso por escrito.

A empresa deve pagar as verbas em até dez dias contados do término do contrato, conforme o art. 477, § 6º. O atraso pode gerar multa.

Exemplo prático

Exemplo com números fictícios. Bruno ganha R$ 3.000 e pediu demissão em agosto, depois de trabalhar 8 meses no ano e 3 anos na empresa, sem férias vencidas. Ele recebe o saldo de salário dos dias de agosto, o 13º proporcional de 8 avos e as férias proporcionais com um terço. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar um mês de salário das verbas. Ele não recebe a multa de 40% nem tem o seguro-desemprego.

Pediu demissão por culpa da empresa

Muitos trabalhadores pedem demissão por causa de faltas graves da empresa, como atraso de salário, falta de depósito do FGTS, assédio ou descumprimento do contrato. Nesses casos, o caminho previsto em lei é a rescisão indireta, no art. 483 da CLT. Nela, o trabalhador pede à Justiça o reconhecimento da falta do empregador e, se isso for reconhecido, recebe as verbas de uma dispensa sem justa causa, incluindo a multa de 40% e o saque do FGTS.

Quem já pediu demissão por esse motivo pode buscar a reversão do pedido para rescisão indireta. Isso exige provar a falta grave, e o resultado depende das provas e da decisão do juiz. Por isso, antes de pedir demissão, e também depois, procure orientação.

Acordo com a empresa

O art. 484-A da CLT prevê a extinção do contrato por acordo. Nela, o aviso indenizado e a multa de 40% são pagos pela metade, e o saque do FGTS é de até 80% do saldo, sem seguro-desemprego. A empresa não é obrigada a aceitar.

Atenção a casos de estabilidade

Quem tem estabilidade, como a gestante ou o empregado acidentado, pode ter regras próprias. O art. 500 da CLT diz que o pedido de demissão do empregado estável só vale com a assistência do sindicato, ou de autoridade do trabalho quando não houver sindicato. Se você está em estabilidade, procure orientação antes de pedir demissão.

Quem escreve

O autor deste texto é Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117, do escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia. O escritório atende casos de rescisão indireta e de pedido de demissão motivado por falta da empresa, em todo o Brasil. Quem quiser pode procurar o escritório para que o próprio caso seja analisado.

E agora?

  1. Faça o pedido por escrito. Guarde uma cópia.
  2. Combine o aviso prévio. Defina com a empresa se você vai cumpri-lo ou será dispensado dele, e peça isso por escrito.
  3. Confira o termo de rescisão. Veja o saldo de salário, as férias, o 13º e os descontos.
  4. Guarde as provas, se a empresa errou. Junte mensagens, contracheques e extratos do FGTS que mostrem a falta grave.
  5. Não assine sem entender. Em caso de dúvida, procure o sindicato ou um advogado.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão tem direito a férias proporcionais?

Sim. A Súmula 261 do TST e o Tema 236 reconhecem esse direito, inclusive para quem tem menos de 12 meses de serviço.

Posso sacar o FGTS se pedir demissão?

Em regra, não. A lei libera o saque na dispensa sem justa causa, e o pedido de demissão não está entre as hipóteses. O saldo continua na conta.

Posso pedir seguro-desemprego?

Não. O seguro é para o trabalhador dispensado sem justa causa.

Pedi demissão porque a empresa não pagava direito. Posso reverter?

Pode haver caminho. Se a empresa cometeu falta grave, é possível buscar na Justiça a reversão do pedido para rescisão indireta. Precisa de provas, e o resultado depende do caso.

Posso me arrepender depois de pedir demissão?

Se a empresa já aceitou, voltar atrás exige a concordância dela. Se o pedido foi forçado, procure orientação rápido.

Fontes consultadas

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