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Direitos e Trabalho

Salário atrasado: o que fazer e quais são os seus direitos

Salário atrasado pode dar direito a cobrança e à rescisão indireta. Veja o prazo do 5º dia útil, as provas a guardar e o risco de abandonar o emprego.

Atualizado em 5 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. Qual é o prazo para pagar
  2. O que o empregado pode fazer
  3. Rescisão indireta por salário atrasado
  4. Nunca deixe de ir ao trabalho por conta própria
  5. Pedi demissão por causa do atraso. E agora?
  6. Como provar o atraso
  7. O que vem depois do contrato
  8. Quem escreve
  9. E agora?
  10. Perguntas frequentes

Salário atrasado é falta do empregador. A CLT diz que o pagamento mensal deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Passado esse prazo, o empregado pode cobrar o que é devido e, quando o atraso é grave ou repetido, pode discutir na Justiça a rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT.

Qual é o prazo para pagar

O art. 459 da CLT afirma que o salário não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo comissões, percentagens e gratificações. O § 1º diz que, quando o pagamento é mensal, ele deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Isso significa que o salário de março, por exemplo, precisa estar na conta até o quinto dia útil de abril. Quem recebe depois disso está recebendo com atraso, ainda que seja de um ou dois dias. Atrasos pequenos e isolados costumam pesar menos num processo, mas cada caso é analisado.

O que o empregado pode fazer

Há alguns caminhos, e eles podem ser usados em conjunto ou em momentos diferentes.

  • Cobrar por escrito. Mensagens e e-mails mostram a data do atraso e a resposta da empresa.
  • Procurar o sindicato. Muitas categorias têm apoio para negociar e orientar.
  • Ajuizar ação trabalhista. O trabalhador pode pedir os salários devidos e outras verbas, com ou sem a rescisão do contrato.
  • Discutir a rescisão indireta. Se o atraso é grave ou se repete, o art. 483 permite pleitear o fim do contrato por falta do empregador.

Rescisão indireta por salário atrasado

O art. 483, alínea d, prevê a possibilidade quando o empregador não cumpre as obrigações do contrato. O pagamento do salário é a principal delas. No § 3º, a lei diz que, nos casos de descumprimento das obrigações do contrato, o empregado pode pedir a rescisão e a indenização permanecendo ou não no serviço até a decisão final. Ou seja, na hipótese de salário atrasado, o empregado não precisa necessariamente deixar o emprego para entrar com a ação.

Quando a rescisão indireta é reconhecida, ela é tratada como dispensa sem justa causa. Em geral, o pedido envolve saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, décimo terceiro proporcional, saque do FGTS e a multa de 40%, que o art. 18 da lei do FGTS prevê para a despedida sem justa causa. O juiz decide o que é devido.

Também se costuma pedir os depósitos de FGTS que não foram feitos. A lei do FGTS, no art. 15, obriga o empregador a depositar, até o dia 20 de cada mês, 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior. Salário atrasado e FGTS sem depósito muitas vezes aparecem juntos.

Nunca deixe de ir ao trabalho por conta própria

Esse é o ponto mais delicado. Quem para de ir ao serviço sem que a Justiça tenha reconhecido a falta da empresa pode ser acusado de abandono de emprego. Também pode ser visto como quem pediu demissão. O resultado é perder direitos que seriam devidos numa dispensa sem justa causa. Por isso, antes de qualquer decisão, procure um advogado trabalhista ou o sindicato.

Pedi demissão por causa do atraso. E agora?

Quem pediu demissão porque o salário não era pago pode buscar na Justiça a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta. Nesse caso, o pedido é questionado, e as provas do atraso passam a ser o centro do processo. Guarde extratos, holerites e mensagens.

Como provar o atraso

  • Extratos bancários que mostram as datas dos depósitos.
  • Holerites e recibos, com o mês de referência.
  • Conversas de aplicativo e e-mails com cobranças e respostas da empresa.
  • Testemunhas, como colegas que também ficaram sem receber.

O que vem depois do contrato

O prazo para cobrar créditos trabalhistas é de cinco anos, até o limite de dois anos depois do fim do contrato, conforme o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição. Cobrar cedo ajuda a preservar provas e memória.

Quem escreve

Este conteúdo foi escrito por Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117, que atua no escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia. O escritório atende, em todo o Brasil, casos de salário atrasado e outras faltas do empregador, e pode ser procurado por quem queira analisar o próprio caso.

E agora?

  1. Faça uma lista dos atrasos. Anote o mês, a data em que o pagamento devia sair e a data em que saiu.
  2. Cobre por escrito. Peça o pagamento em mensagem ou e-mail e guarde a resposta, mesmo que seja silêncio.
  3. Reúna os documentos. Extratos, holerites, contrato e carteira de trabalho ficam à mão.
  4. Procure orientação antes de sair. Converse com um advogado trabalhista ou com o sindicato sobre o melhor momento e a melhor forma.

Perguntas frequentes

Quantos dias de atraso dão direito à rescisão indireta?

A lei não fixa um número de dias. A Justiça avalia a gravidade e a repetição do atraso. Atrasos de meses ou frequentes tendem a pesar mais que um atraso isolado.

Posso faltar ao trabalho porque o salário atrasou?

Não é a orientação mais segura. Faltar por conta própria pode ser tratado como abandono de emprego. O melhor é buscar orientação antes de qualquer decisão.

A empresa pode pagar o salário em partes?

O salário mensal deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Pagamentos parciais ou fora desse prazo podem ser questionados, conforme as circunstâncias.

Preciso ter provas do atraso?

Sim. O melhor é guardar extratos, holerites e mensagens. Se houver colegas na mesma situação, eles podem ser testemunhas.

Fontes consultadas

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