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Direitos e Trabalho

Assédio moral no trabalho: o que é e como provar

Assédio moral é a humilhação repetida no trabalho. Veja como reconhecer, que provas guardar, a indenização por dano moral e a rescisão indireta.

Atualizado em 5 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. O que costuma ser assédio moral
  2. O que a lei diz
  3. Assédio e rescisão indireta
  4. Como provar
  5. Quem escreve
  6. E agora?
  7. Perguntas frequentes

Assédio moral no trabalho é a conduta repetida de chefe, colega ou da própria empresa que humilha, constrange ou isola o empregado. A CLT não traz uma definição própria, mas protege a honra e a dignidade de quem trabalha. Quando o assédio é provado, o trabalhador pode pedir indenização por dano moral e, em casos graves, a rescisão indireta do contrato.

O que costuma ser assédio moral

O assédio quase nunca é um fato isolado. Ele aparece como uma sequência de atos que atingem a dignidade da pessoa. Alguns exemplos que chegam com frequência à Justiça:

  • xingamentos, gritos e ofensas diante de outras pessoas;
  • cobrança de metas com ameaças de demissão ou exposição pública de quem não as cumpre;
  • isolamento, como tirar o empregado das reuniões ou proibir os colegas de falar com ele;
  • retirada de tarefas ou de ferramentas de trabalho, para que a pessoa fique sem ter o que fazer;
  • apelidos, piadas e comentários sobre aparência, saúde, religião ou vida pessoal.

Uma crítica firme sobre o desempenho, feita com respeito, não é assédio. O que pesa é a repetição, a intenção de ferir e o tratamento que passa dos limites.

O que a lei diz

A CLT tem um título inteiro sobre o dano de natureza extrapatrimonial, que é o dano moral. O art. 223-B diz que causa esse dano a ação ou omissão que ofende a esfera moral ou existencial da pessoa. O art. 223-C lista bens protegidos, entre eles a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima e a saúde. Já o art. 223-E afirma que são responsáveis todos os que tenham colaborado para a ofensa, na proporção da sua ação ou omissão.

Para fixar o valor, o juiz analisa o caso concreto. O art. 223-G traz critérios e classifica a ofensa em leve, média, grave e gravíssima, com faixas ligadas ao último salário do empregado. O valor final cabe ao juiz.

Assédio e rescisão indireta

O art. 483 da CLT permite ao empregado considerar rescindido o contrato quando é tratado com rigor excessivo ou quando o empregador ou seus prepostos praticam ato lesivo da honra e da boa fama. É por esse caminho que o assédio costuma levar à rescisão indireta, que a Justiça trata como uma dispensa sem justa causa quando reconhece a falta do empregador.

Quem já pediu demissão por causa do assédio ainda pode discutir o assunto. É possível buscar na Justiça a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta. Nesse caso, as provas do assédio passam a ser o centro do processo.

Não é recomendado simplesmente deixar de ir ao trabalho. A empresa pode alegar abandono de emprego, e o trabalhador corre o risco de perder direitos.

Como provar

Assédio costuma acontecer sem plateia, por isso a prova precisa ser construída com cuidado. Vale juntar:

  • mensagens de aplicativo, e-mails e prints de conversas com ofensas ou ordens abusivas;
  • áudios e vídeos, que devem ser analisados com um advogado antes do uso;
  • atestados e receitas, se o assédio afetou a saúde;
  • nomes de colegas que presenciaram os fatos, porque testemunhas são muito importantes;
  • um diário com data, hora, local e o que foi dito ou feito.

Quanto mais detalhes, mais fácil é mostrar que não foi um mal-entendido, mas um padrão de comportamento.

Quem escreve

Este texto é de Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117. Ele integra o escritório Rodrigues Oliveira Advogados, em Goiânia, que atende casos desse tema em todo o Brasil. Quem quiser pode procurar o escritório para que o próprio caso seja analisado.

E agora?

  1. Anote tudo hoje. Escreva datas, horários, lugares, nomes e as frases ditas. Faça isso logo, enquanto a memória está fresca.
  2. Salve as provas fora do celular da empresa. Envie cópias de mensagens e e-mails para um lugar seguro seu, sem apagar o original.
  3. Cuide da saúde. Se você está mal, procure atendimento médico e peça o registro por escrito do que foi relatado.
  4. Faça um relato interno, se houver canal. Alguns empregadores têm canal de denúncia. Guarde o protocolo.
  5. Converse com um advogado trabalhista ou com o sindicato antes de qualquer decisão. Isso vale principalmente antes de pedir demissão ou de faltar ao serviço.

Perguntas frequentes

Uma única ofensa já é assédio moral?

Em geral, o assédio se caracteriza pela repetição. Uma única ofensa muito grave, porém, pode gerar indenização por dano moral por si só, conforme a análise do juiz.

Posso gravar a conversa com meu chefe?

Esse ponto exige cuidado e depende do caso. Antes de usar uma gravação como prova, converse com um advogado para saber se ela pode ser aproveitada no seu processo.

O assédio dá direito a indenização mesmo sem a rescisão indireta?

Sim. O pedido de dano moral pode ser feito com o contrato em andamento ou depois do seu fim. A Constituição prevê cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato.

Posso pedir demissão e depois processar a empresa?

Pode, mas a situação fica mais difícil de provar. Quem saiu por causa do assédio pode discutir na Justiça a reversão para rescisão indireta, e as provas guardadas fazem toda a diferença.

Fontes consultadas

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