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Direitos e Trabalho

Doença ocupacional: direitos e estabilidade no emprego

Doença causada ou agravada pelo trabalho é equiparada a acidente. Veja a CAT, o auxílio, a estabilidade de 12 meses e como reunir provas.

Atualizado em 5 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. Dois tipos de doença
  2. A CAT
  3. Nexo técnico epidemiológico
  4. Afastamento e auxílio
  5. Estabilidade de 12 meses
  6. Quando a culpa é do empregador
  7. Exames e prova
  8. Quem escreve
  9. E agora?
  10. Perguntas frequentes

Doença ocupacional é a que nasce ou se agrava por causa do trabalho. A lei a equipara ao acidente de trabalho, o que abre direitos como a emissão da CAT, o auxílio por incapacidade acidentário e a estabilidade de pelo menos 12 meses depois do fim do auxílio. A relação com o trabalho precisa ser reconhecida pela Previdência ou provada na Justiça.

Dois tipos de doença

O art. 20 da Lei 8.213 divide a doença ocupacional em duas:

  • Doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme a relação oficial;
  • Doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionada.

Algumas doenças ficam fora, como a degenerativa e a inerente ao grupo etário que não cause incapacidade, e a endêmica, salvo se houver prova de que veio da exposição no trabalho. O § 2º ainda permite que a Previdência trate como acidente uma doença fora da lista quando resultar das condições especiais do trabalho.

O art. 21 amplia: o trabalho não precisa ser a única causa. Se contribuiu diretamente, a doença pode ser equiparada a acidente.

A CAT

A empresa deve comunicar o acidente ou a doença à Previdência até o primeiro dia útil seguinte, como diz o art. 22. Se ela não fizer, o próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico ou autoridade pública podem emitir a CAT, sem aquele prazo. A emissão por terceiros não exime a empresa de responsabilidade.

Nexo técnico epidemiológico

O art. 21-A permite que a perícia do INSS reconheça a natureza acidentária quando há relação estatística entre a atividade da empresa e a doença. A empresa pode contestar e recorrer da decisão.

Afastamento e auxílio

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário fica a cargo da empresa, conforme o art. 60, § 3º. Se a incapacidade passar de 15 dias consecutivos, entra o auxílio da Previdência, previsto no art. 59.

Estabilidade de 12 meses

O art. 118 da Lei 8.213 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato após a cessação do auxílio por incapacidade acidentário. A Súmula 378 do TST trata do tema. Segundo o item II, exige-se em regra o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio acidentário, salvo quando a doença ligada ao contrato só é constatada depois da dispensa.

Julgados do TST também reconhecem, em alguns casos, que a empresa que não emite a CAT não pode se beneficiar da própria omissão. Cada caso depende das provas.

Quando a culpa é do empregador

O art. 157 da CLT manda as empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Se a empresa descumpre essas obrigações e o trabalhador adoece, pode haver pedido de indenização e, quando a falta é grave, rescisão indireta, pelo art. 483 da CLT. Isso depende de prova e de decisão da Justiça.

Exames e prova

O art. 168 da CLT exige exames médicos por conta do empregador na admissão, na demissão e periodicamente. Guarde os exames admissional, periódico e demissional, pois ajudam a mostrar como estava a sua saúde em cada fase do contrato.

Quem escreve

Este texto foi escrito por Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117. Ele atua no escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia, que atende em todo o Brasil casos de doença e acidente relacionados ao trabalho. Quem quiser pode procurar o escritório para analisar o seu caso.

E agora?

  1. Procure atendimento médico. Peça que o médico descreva a doença e, se for o caso, a relação com o trabalho.
  2. Cobre a emissão da CAT. Se a empresa não emitir, o sindicato ou o próprio médico podem fazê-lo.
  3. Junte documentos. Reúna atestados, exames, laudos, fichas de EPI, descrição das tarefas e fotos do posto de trabalho.
  4. Registre o dia a dia. Anote movimentos repetitivos, cargas, ruídos e tempo de exposição.
  5. Busque orientação antes de qualquer acordo. Não assine documentos que declarem que você está curado ou que renuncia direitos sem entender o que significam.

Perguntas frequentes

Posso ser dispensado durante o auxílio por doença ocupacional?

Durante o afastamento, o contrato fica suspenso. Depois da alta, a estabilidade de 12 meses do art. 118 procura proteger o emprego. Se houver dispensa, procure orientação.

A empresa não emitiu a CAT. Perco o direito?

Não necessariamente. O art. 22 permite que o trabalhador, o sindicato, o médico ou outras pessoas emitam a CAT. A ausência dela não impede a discussão do direito.

LER e DORT contam como doença ocupacional?

Podem contar, se houver relação com o trabalho, reconhecida pela perícia ou provada no processo. A classificação depende de laudo.

A estabilidade vale se a doença só apareceu depois da dispensa?

A Súmula 378 do TST, no item II, prevê exceção quando a doença profissional ligada ao contrato é constatada após a dispensa. É preciso prova do nexo com o trabalho.

Fontes consultadas

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