Doença ocupacional: direitos e estabilidade no emprego
Doença causada ou agravada pelo trabalho é equiparada a acidente. Veja a CAT, o auxílio, a estabilidade de 12 meses e como reunir provas.

Neste texto
Doença ocupacional é a que nasce ou se agrava por causa do trabalho. A lei a equipara ao acidente de trabalho, o que abre direitos como a emissão da CAT, o auxílio por incapacidade acidentário e a estabilidade de pelo menos 12 meses depois do fim do auxílio. A relação com o trabalho precisa ser reconhecida pela Previdência ou provada na Justiça.
Dois tipos de doença
O art. 20 da Lei 8.213 divide a doença ocupacional em duas:
- Doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme a relação oficial;
- Doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionada.
Algumas doenças ficam fora, como a degenerativa e a inerente ao grupo etário que não cause incapacidade, e a endêmica, salvo se houver prova de que veio da exposição no trabalho. O § 2º ainda permite que a Previdência trate como acidente uma doença fora da lista quando resultar das condições especiais do trabalho.
O art. 21 amplia: o trabalho não precisa ser a única causa. Se contribuiu diretamente, a doença pode ser equiparada a acidente.
A CAT
A empresa deve comunicar o acidente ou a doença à Previdência até o primeiro dia útil seguinte, como diz o art. 22. Se ela não fizer, o próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico ou autoridade pública podem emitir a CAT, sem aquele prazo. A emissão por terceiros não exime a empresa de responsabilidade.
Nexo técnico epidemiológico
O art. 21-A permite que a perícia do INSS reconheça a natureza acidentária quando há relação estatística entre a atividade da empresa e a doença. A empresa pode contestar e recorrer da decisão.
Afastamento e auxílio
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário fica a cargo da empresa, conforme o art. 60, § 3º. Se a incapacidade passar de 15 dias consecutivos, entra o auxílio da Previdência, previsto no art. 59.
Estabilidade de 12 meses
O art. 118 da Lei 8.213 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato após a cessação do auxílio por incapacidade acidentário. A Súmula 378 do TST trata do tema. Segundo o item II, exige-se em regra o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio acidentário, salvo quando a doença ligada ao contrato só é constatada depois da dispensa.
Julgados do TST também reconhecem, em alguns casos, que a empresa que não emite a CAT não pode se beneficiar da própria omissão. Cada caso depende das provas.
Quando a culpa é do empregador
O art. 157 da CLT manda as empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Se a empresa descumpre essas obrigações e o trabalhador adoece, pode haver pedido de indenização e, quando a falta é grave, rescisão indireta, pelo art. 483 da CLT. Isso depende de prova e de decisão da Justiça.
Exames e prova
O art. 168 da CLT exige exames médicos por conta do empregador na admissão, na demissão e periodicamente. Guarde os exames admissional, periódico e demissional, pois ajudam a mostrar como estava a sua saúde em cada fase do contrato.
Quem escreve
Este texto foi escrito por Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117. Ele atua no escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia, que atende em todo o Brasil casos de doença e acidente relacionados ao trabalho. Quem quiser pode procurar o escritório para analisar o seu caso.
E agora?
- Procure atendimento médico. Peça que o médico descreva a doença e, se for o caso, a relação com o trabalho.
- Cobre a emissão da CAT. Se a empresa não emitir, o sindicato ou o próprio médico podem fazê-lo.
- Junte documentos. Reúna atestados, exames, laudos, fichas de EPI, descrição das tarefas e fotos do posto de trabalho.
- Registre o dia a dia. Anote movimentos repetitivos, cargas, ruídos e tempo de exposição.
- Busque orientação antes de qualquer acordo. Não assine documentos que declarem que você está curado ou que renuncia direitos sem entender o que significam.
Perguntas frequentes
Posso ser dispensado durante o auxílio por doença ocupacional?
Durante o afastamento, o contrato fica suspenso. Depois da alta, a estabilidade de 12 meses do art. 118 procura proteger o emprego. Se houver dispensa, procure orientação.
A empresa não emitiu a CAT. Perco o direito?
Não necessariamente. O art. 22 permite que o trabalhador, o sindicato, o médico ou outras pessoas emitam a CAT. A ausência dela não impede a discussão do direito.
LER e DORT contam como doença ocupacional?
Podem contar, se houver relação com o trabalho, reconhecida pela perícia ou provada no processo. A classificação depende de laudo.
A estabilidade vale se a doença só apareceu depois da dispensa?
A Súmula 378 do TST, no item II, prevê exceção quando a doença profissional ligada ao contrato é constatada após a dispensa. É preciso prova do nexo com o trabalho.
Fontes consultadas
Receba os próximos textos
Avisamos quando sair um texto novo. Sem spam, e você sai quando quiser.