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Direitos e Trabalho

Fui demitida grávida, quais são meus direitos?

A gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Veja o que fazer se foi dispensada, mesmo sem a empresa saber.

Atualizado em 5 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. De onde vem essa proteção
  2. Fui demitida grávida. E agora?
  3. A empresa não sabia da gravidez
  4. Descobri a gravidez depois da demissão
  5. Contrato de experiência e contrato por prazo determinado
  6. Eu pedi demissão estando grávida
  7. Quando a estabilidade não protege
  8. Quem escreve
  9. E agora?
  10. Perguntas frequentes

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. Se foi demitida nesse período, tem direito à indenização do período de estabilidade. Isso vale mesmo se a empresa não sabia da gravidez e mesmo se você descobriu depois da demissão.

De onde vem essa proteção

A regra está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o ADCT, da Constituição, no art. 10, inciso II, alínea b. Ele proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção se chama estabilidade provisória.

A CLT reforça isso no art. 391-A. A confirmação da gravidez durante o contrato de trabalho, mesmo no período do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade.

Fui demitida grávida. E agora?

O caminho é pedir a indenização do período de estabilidade. Ela cobre os salários e os demais direitos que você receberia da data da dispensa até cinco meses depois do parto, como 13º salário, férias com um terço e FGTS do período.

A lei também prevê a reintegração, que é o retorno ao emprego. A Súmula 244, item II, do TST diz que ela só é possível se ocorrer dentro do período da estabilidade. Passado esse período, a garantia se resume aos salários e demais direitos daquele tempo. Por isso, o caminho mais usado é o da indenização.

O primeiro passo é confirmar a data aproximada da concepção, com exame e ultrassom. A gravidez precisa ter começado enquanto o contrato estava em vigor, inclusive durante o aviso prévio.

A empresa não sabia da gravidez

Isso não afasta o direito. O item I da Súmula 244 diz que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização da estabilidade.

Descobri a gravidez depois da demissão

Se a gravidez já existia na data da dispensa, o direito é o mesmo. Reúna o exame que confirma a gravidez e o ultrassom que indica a idade gestacional. Eles mostram que ela vinha de antes do fim do contrato.

Vale agir sem demora. O prazo para entrar com ação é limitado, e a empresa pode usar a demora na defesa. Por isso, procure orientação logo.

Contrato de experiência e contrato por prazo determinado

A Súmula 244, no item III, diz que a empregada gestante tem direito à estabilidade mesmo quando foi admitida por contrato por tempo determinado. Isso inclui o contrato de experiência.

Eu pedi demissão estando grávida

A estabilidade protege contra a dispensa feita pela empresa. Se o pedido foi decisão livre sua, em regra não há indenização. A situação muda se o pedido não foi voluntário, por exemplo por pressão ou coação.

Também muda quando você pediu demissão por causa de faltas graves da empresa, como atraso de salário ou assédio. Nesse caso, é possível buscar na Justiça que o pedido seja revertido em rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT.

O art. 500 da CLT exige que o pedido de demissão do empregado estável seja feito com a assistência do sindicato ou de autoridade do trabalho. Esse artigo trata do estável de forma geral, e a Justiça discute como ele se aplica à gestante. Se você pediu demissão e se arrependeu, guarde mensagens e documentos e procure orientação.

Quando a estabilidade não protege

A estabilidade é contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Se a empresa demitiu por justa causa e prova a falta grave, a proteção não se aplica da mesma forma. A justa causa precisa estar provada, e é comum haver discussão sobre isso.

Quem escreve

Quem assina este texto é Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117. O escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia, atende gestantes dispensadas em todo o Brasil. Quem quiser pode procurar o escritório para que o seu caso seja analisado.

E agora?

  1. Confirme a gravidez. Faça o exame e guarde o laudo e o ultrassom.
  2. Guarde os papéis da saída. Separe o termo de rescisão, as mensagens e os e-mails trocados com a empresa.
  3. Leia antes de assinar. Não assine nada que renuncie ao direito sem entender o que está escrito.
  4. Procure orientação sem demora. Fale com o sindicato ou com um advogado trabalhista para analisar o seu caso.

Perguntas frequentes

Se a empresa não sabia que eu estava grávida, perco o direito?

Não. A Súmula 244 do TST diz que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização.

Descobri a gravidez depois da demissão. Tenho direito?

Sim, se a gravidez já existia quando o contrato terminou. Exames e ultrassom ajudam a mostrar a data. Procure orientação logo, porque a demora pode prejudicar.

Estava em contrato de experiência. A estabilidade vale?

Sim. O item III da Súmula 244 reconhece a estabilidade mesmo no contrato por tempo determinado.

A estabilidade vale se eu pedi demissão?

Em regra, não, porque ela protege contra a dispensa pela empresa. Mas se o pedido não foi livre, ou se foi causado por faltas graves da empresa, o caso pode ser levado à Justiça para discutir a reversão em rescisão indireta.

Fontes consultadas

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