Desvio e acúmulo de função: quando dá direito a mais salário
Fazer o trabalho de outro cargo ou várias funções pelo mesmo salário pode gerar diferenças salariais. Entenda desvio, acúmulo e como se prova.

Neste texto
Desvio de função acontece quando o empregado é contratado para um cargo, mas passa a fazer, de forma habitual, o trabalho de outro cargo, em geral melhor pago. Já o acúmulo de função é quando ele continua na sua função e recebe, além dela, tarefas extras sem relação com o que foi combinado. Nos dois casos, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para discutir diferenças salariais, mas é preciso provar a situação.
Qual é a diferença entre desvio e acúmulo
No desvio, a pessoa deixa de fazer a função para a qual foi contratada, ou faz a nova no lugar da antiga. Um exemplo é o auxiliar de almoxarifado que, na prática, passa a trabalhar como conferente, com as responsabilidades e o poder de decisão do cargo, mas sem ter o salário dele.
No acúmulo, a pessoa faz as duas coisas ao mesmo tempo. Um exemplo é a recepcionista que, além de atender o público, passa a cuidar do caixa, da conferência de pagamentos e do atendimento financeiro.
Nem toda tarefa a mais é um acúmulo que gera pagamento. Empregados costumam ter tarefas variadas dentro da mesma área, e a Justiça avalia se as funções novas são compatíveis com a contratação ou se mudaram de verdade o perfil do trabalho.
O que a lei diz
A CLT não traz um artigo específico chamado desvio ou acúmulo de função. A discussão se apoia em alguns dispositivos.
O art. 468 diz que, nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das condições por mútuo consentimento. Também não pode haver prejuízo ao empregado. Dar ao trabalhador uma função mais complexa e não pagar por ela pode ser visto como uma alteração desfavorável.
O art. 461 trata da equiparação salarial. Para função idêntica, trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador no mesmo estabelecimento, deve corresponder igual salário. É considerado de igual valor o trabalho feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço seja limitada pela lei. Em muitos casos de desvio, a pessoa que ocupa o cargo melhor pago é usada como comparação.
Como a Justiça costuma analisar
Cada caso é examinado em seus detalhes. Alguns pontos pesam na análise:
- se a função nova existe de fato na empresa, com um salário definido para ela;
- se o trabalho era habitual ou só ocorria de vez em quando;
- se havia mais responsabilidade, mais complexidade ou necessidade de formação diferente;
- se existe alguém no cargo melhor pago, que serve de comparação;
- se o empregado concordou, e se isso trouxe prejuízo a ele.
O resultado, quando a Justiça reconhece o direito, costuma ser o pagamento de diferenças salariais do período em que houve o desvio, com reflexos em outras parcelas. Se o acúmulo for aceito, a Justiça pode fixar um acréscimo, mas os critérios mudam muito de um caso para outro e não há tabela fixa na CLT.
E a rescisão indireta?
O art. 483 da CLT permite que o empregado considere rescindido o contrato quando lhe são exigidos serviços alheios ao contrato. Em situações mais graves, de exigência constante de tarefas que não fazem parte do que foi combinado, a rescisão indireta pode ser discutida na Justiça. Se o trabalhador pediu demissão por causa disso, também pode buscar a reversão do pedido para rescisão indireta.
Não é recomendado abandonar o emprego por conta própria. A empresa pode alegar abandono, e o trabalhador pode ficar sem os direitos que esperava.
Como provar
A prova depende muito de documentos e testemunhas. Ajudam:
- mensagens e e-mails em que a chefia pede tarefas do outro cargo;
- escalas, relatórios, planilhas e sistemas em que aparece o seu nome executando a função;
- crachás, uniformes ou assinaturas em documentos próprios do cargo;
- colegas que viram a mudança e podem confirmar o que você fazia;
- o contrato de trabalho e a carteira, que mostram o cargo e o salário contratados.
Quem escreve
O autor é Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117, do escritório Rodrigues Oliveira Advogados, em Goiânia. O escritório atende, em todo o Brasil, trabalhadores com questões como essa. Se desejar, procure o escritório para analisar a sua situação.
E agora?
- Descreva a sua rotina. Escreva o que você fazia no início do contrato e o que passou a fazer, com datas aproximadas.
- Descubra o cargo de comparação. Veja se há um cargo na empresa com essas tarefas e como ele aparece em anúncios, no plano de cargos ou nos documentos.
- Reúna as provas. Guarde mensagens, relatórios e fotos de documentos que mostrem as tarefas.
- Fale com um advogado. Ele pode avaliar se o seu caso é de desvio, de acúmulo ou de outra situação, e indicar o melhor pedido.
Perguntas frequentes
Fazer uma tarefa a mais de vez em quando já é desvio de função?
Em geral, não. A Justiça costuma exigir habitualidade. Tarefas eventuais e compatíveis com o seu cargo, em regra, não geram direito a diferença de salário.
Preciso ter um colega ganhando mais para pedir?
Não necessariamente. A existência de um cargo com salário maior, com o qual você possa ser comparado, ajuda bastante. Mas cada situação é avaliada com base nas provas.
Posso pedir tudo isso depois de sair da empresa?
Sim. A Constituição prevê cinco anos para cobrar os créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato. Por isso, não deixe o tempo passar.
O desvio de função muda a minha carteira?
Quando o desvio é reconhecido, o foco costuma ser o pagamento das diferenças de salário. Ajustes no registro do cargo podem ser discutidos, conforme o caso e o que o juiz decidir.
Fontes consultadas
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