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Direitos e Trabalho

Desvio e acúmulo de função: quando dá direito a mais salário

Fazer o trabalho de outro cargo ou várias funções pelo mesmo salário pode gerar diferenças salariais. Entenda desvio, acúmulo e como se prova.

Atualizado em 5 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. Qual é a diferença entre desvio e acúmulo
  2. O que a lei diz
  3. Como a Justiça costuma analisar
  4. E a rescisão indireta?
  5. Como provar
  6. Quem escreve
  7. E agora?
  8. Perguntas frequentes

Desvio de função acontece quando o empregado é contratado para um cargo, mas passa a fazer, de forma habitual, o trabalho de outro cargo, em geral melhor pago. Já o acúmulo de função é quando ele continua na sua função e recebe, além dela, tarefas extras sem relação com o que foi combinado. Nos dois casos, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para discutir diferenças salariais, mas é preciso provar a situação.

Qual é a diferença entre desvio e acúmulo

No desvio, a pessoa deixa de fazer a função para a qual foi contratada, ou faz a nova no lugar da antiga. Um exemplo é o auxiliar de almoxarifado que, na prática, passa a trabalhar como conferente, com as responsabilidades e o poder de decisão do cargo, mas sem ter o salário dele.

No acúmulo, a pessoa faz as duas coisas ao mesmo tempo. Um exemplo é a recepcionista que, além de atender o público, passa a cuidar do caixa, da conferência de pagamentos e do atendimento financeiro.

Nem toda tarefa a mais é um acúmulo que gera pagamento. Empregados costumam ter tarefas variadas dentro da mesma área, e a Justiça avalia se as funções novas são compatíveis com a contratação ou se mudaram de verdade o perfil do trabalho.

O que a lei diz

A CLT não traz um artigo específico chamado desvio ou acúmulo de função. A discussão se apoia em alguns dispositivos.

O art. 468 diz que, nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das condições por mútuo consentimento. Também não pode haver prejuízo ao empregado. Dar ao trabalhador uma função mais complexa e não pagar por ela pode ser visto como uma alteração desfavorável.

O art. 461 trata da equiparação salarial. Para função idêntica, trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador no mesmo estabelecimento, deve corresponder igual salário. É considerado de igual valor o trabalho feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço seja limitada pela lei. Em muitos casos de desvio, a pessoa que ocupa o cargo melhor pago é usada como comparação.

Como a Justiça costuma analisar

Cada caso é examinado em seus detalhes. Alguns pontos pesam na análise:

  • se a função nova existe de fato na empresa, com um salário definido para ela;
  • se o trabalho era habitual ou só ocorria de vez em quando;
  • se havia mais responsabilidade, mais complexidade ou necessidade de formação diferente;
  • se existe alguém no cargo melhor pago, que serve de comparação;
  • se o empregado concordou, e se isso trouxe prejuízo a ele.

O resultado, quando a Justiça reconhece o direito, costuma ser o pagamento de diferenças salariais do período em que houve o desvio, com reflexos em outras parcelas. Se o acúmulo for aceito, a Justiça pode fixar um acréscimo, mas os critérios mudam muito de um caso para outro e não há tabela fixa na CLT.

E a rescisão indireta?

O art. 483 da CLT permite que o empregado considere rescindido o contrato quando lhe são exigidos serviços alheios ao contrato. Em situações mais graves, de exigência constante de tarefas que não fazem parte do que foi combinado, a rescisão indireta pode ser discutida na Justiça. Se o trabalhador pediu demissão por causa disso, também pode buscar a reversão do pedido para rescisão indireta.

Não é recomendado abandonar o emprego por conta própria. A empresa pode alegar abandono, e o trabalhador pode ficar sem os direitos que esperava.

Como provar

A prova depende muito de documentos e testemunhas. Ajudam:

  • mensagens e e-mails em que a chefia pede tarefas do outro cargo;
  • escalas, relatórios, planilhas e sistemas em que aparece o seu nome executando a função;
  • crachás, uniformes ou assinaturas em documentos próprios do cargo;
  • colegas que viram a mudança e podem confirmar o que você fazia;
  • o contrato de trabalho e a carteira, que mostram o cargo e o salário contratados.

Quem escreve

O autor é Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117, do escritório Rodrigues Oliveira Advogados, em Goiânia. O escritório atende, em todo o Brasil, trabalhadores com questões como essa. Se desejar, procure o escritório para analisar a sua situação.

E agora?

  1. Descreva a sua rotina. Escreva o que você fazia no início do contrato e o que passou a fazer, com datas aproximadas.
  2. Descubra o cargo de comparação. Veja se há um cargo na empresa com essas tarefas e como ele aparece em anúncios, no plano de cargos ou nos documentos.
  3. Reúna as provas. Guarde mensagens, relatórios e fotos de documentos que mostrem as tarefas.
  4. Fale com um advogado. Ele pode avaliar se o seu caso é de desvio, de acúmulo ou de outra situação, e indicar o melhor pedido.

Perguntas frequentes

Fazer uma tarefa a mais de vez em quando já é desvio de função?

Em geral, não. A Justiça costuma exigir habitualidade. Tarefas eventuais e compatíveis com o seu cargo, em regra, não geram direito a diferença de salário.

Preciso ter um colega ganhando mais para pedir?

Não necessariamente. A existência de um cargo com salário maior, com o qual você possa ser comparado, ajuda bastante. Mas cada situação é avaliada com base nas provas.

Posso pedir tudo isso depois de sair da empresa?

Sim. A Constituição prevê cinco anos para cobrar os créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato. Por isso, não deixe o tempo passar.

O desvio de função muda a minha carteira?

Quando o desvio é reconhecido, o foco costuma ser o pagamento das diferenças de salário. Ajustes no registro do cargo podem ser discutidos, conforme o caso e o que o juiz decidir.

Fontes consultadas

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