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Direitos e Trabalho

Camareira de hotel ou motel tem direito a insalubridade?

A camareira que limpa banheiros de grande circulação e recolhe o lixo deles recebe insalubridade em grau máximo, conforme a Súmula 448 do TST.

Atualizado em 5 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. Como a lei trata a insalubridade
  2. O que o TST diz sobre banheiros
  3. Quando a camareira tem o direito
  4. E se a empresa dá luva e máscara?
  5. Como se prova
  6. Prazo para cobrar
  7. Quem escreve
  8. E agora?
  9. Perguntas frequentes

A camareira que higieniza banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, e recolhe o lixo deles, recebe o adicional de insalubridade em grau máximo. É o que diz a Súmula 448, item II, do TST. Em hotel e em motel, o grande número de hóspedes e de banheiros usados todos os dias é o que costuma sustentar esse enquadramento, e ele é provado no processo.

Como a lei trata a insalubridade

A CLT considera insalubres as atividades que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. A atividade precisa estar na relação oficial do Ministério do Trabalho, a NR-15.

O art. 192 da CLT fixa os percentuais: 40% no grau máximo, 20% no médio e 10% no mínimo, sobre o salário mínimo da região. O Anexo 14 da NR-15 trata dos agentes biológicos e põe em grau máximo o contato permanente com lixo urbano.

O que o TST diz sobre banheiros

O item II da Súmula 448 diz que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a coleta do lixo delas, não se compara à limpeza de residências e escritórios. Por isso, ela dá direito ao adicional em grau máximo. O item I diz que o laudo do perito, sozinho, não basta, e que a atividade precisa constar da relação oficial.

Para a camareira, a pergunta é: o banheiro que ela limpa é de grande circulação ou é de uso restrito, como o de uma casa? O banheiro de hotel recebe hóspedes diferentes todos os dias. O de motel recebe muitos clientes por dia. Quanto maior a rotatividade e o número de banheiros, mais forte fica o enquadramento. Esse é o ponto que a perícia e as testemunhas esclarecem.

Quando a camareira tem o direito

O direito aparece quando a rotina reúne estas condições:

  • Grande número de banheiros usados por muita gente. Muitos quartos por dia e alta rotatividade de hóspedes ou de clientes.
  • Banheiros de áreas comuns. Saguão, piscina, academia e restaurante são de uso coletivo. Quem limpa esses banheiros se enquadra de forma mais direta na Súmula 448.
  • Coleta do lixo. A camareira recolhe o lixo dos banheiros e dos quartos, junto com o material usado pelos hóspedes.
  • Contato permanente. Essa limpeza é a rotina do trabalho, e não algo raro.

Se a camareira só arruma cama e passa pano em um ou dois quartos, e quase não limpa banheiros, o enquadramento fica mais difícil de provar. O que vale é o que você faz de fato no dia a dia.

E se a empresa dá luva e máscara?

A CLT, no art. 191, diz que a insalubridade é eliminada ou neutralizada por medidas que mantenham o ambiente dentro dos limites de tolerância, ou pelo uso de equipamento de proteção individual que reduza o agente nocivo a esses limites. Entregar luva e máscara não basta sozinho. A perícia verifica se o equipamento realmente protegia, se era trocado e se havia fiscalização do uso.

Como se prova

  • Escalas e planilhas. Mostram quantos quartos e banheiros você limpa por dia.
  • Fotos e vídeos. Do local, dos banheiros e do material de limpeza.
  • Testemunhas. Colegas e supervisores que conhecem a rotina.
  • Perícia. O juiz nomeia um perito, que vai ao local e descreve as condições.

Prazo para cobrar

Para cobrar parcelas atrasadas, a Constituição permite voltar até cinco anos, com ação em até dois anos depois do fim do contrato.

Quem escreve

O autor deste texto é Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117. Ele atua no escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia, que acompanha camareiras de hotel e de motel em todo o Brasil. Quem desejar pode procurar o escritório para analisar a própria situação.

E agora?

  1. Anote a sua rotina. Escreva quantos quartos você limpa por dia e quais outras áreas, como banheiros comuns.
  2. Guarde as provas. Junte escalas, fotos e conversas que mostrem o seu trabalho.
  3. Confira o contracheque. Veja se há adicional de insalubridade e em que percentual.
  4. Procure orientação. Fale com o sindicato da categoria ou com um advogado trabalhista para avaliar o seu caso.

Perguntas frequentes

Toda camareira recebe insalubridade?

Recebe a camareira que limpa banheiros de uso coletivo de grande circulação e recolhe o lixo deles, que é o que a Súmula 448 descreve. Por isso, o que se examina é o que ela limpa, quanto tempo por dia e em que condições.

Limpar banheiro de quarto de hotel conta como banheiro coletivo?

Conta quando o volume de banheiros e de hóspedes é grande e a rotatividade é alta, o que se prova com escalas, testemunhas e perícia. Os banheiros de áreas comuns do hotel se enquadram de forma mais direta, porque são de uso coletivo.

Camareira de motel tem regra própria?

Não existe regra específica para motel. Vale a mesma Súmula 448, aplicada à rotina de quem trabalha ali, com atenção ao número de banheiros, à rotatividade de clientes e ao lixo recolhido.

Se a empresa fornece luva, perco o direito?

Não automaticamente. A CLT diz que o direito acaba se a insalubridade for eliminada ou neutralizada. A perícia verifica se o equipamento realmente protegia.

Fontes consultadas

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