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Direitos e Trabalho

Diarista e trabalhador pago por dia, quando há vínculo?

Ser pago por dia não impede o vínculo de emprego. Na casa, a lei fala em mais de 2 dias por semana. Nos demais casos, valem os requisitos da CLT.

Atualizado em 5 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. A diarista na casa de família
  2. Exemplos
  3. Fora da casa de família
  4. E o trabalho intermitente?
  5. O que a pessoa pode receber se o vínculo for reconhecido
  6. Como provar
  7. Prazo para cobrar
  8. Quem escreve
  9. E agora?
  10. Perguntas frequentes

Ser pago por dia não impede o vínculo de emprego. Na casa de família, a lei considera empregada doméstica quem trabalha de forma contínua, subordinada, com pagamento e de forma pessoal, por mais de dois dias por semana. Em outros tipos de trabalho, vale a regra geral da CLT. O que decide é a forma como o trabalho acontece na prática.

A diarista na casa de família

A Lei Complementar 150, de 2015, define o empregado doméstico no art. 1º. É aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, com finalidade não lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.

Na prática, funciona assim:

  • Até dois dias por semana. A pessoa é tratada como diarista, sem vínculo de emprego doméstico.
  • Mais de dois dias por semana. Se os demais requisitos estiverem presentes, a trabalhadora é empregada doméstica, mesmo que receba por dia.

Os demais requisitos importam. São a continuidade, a subordinação, que é receber ordens e seguir uma rotina, o pagamento e o trabalho feito pela própria pessoa. A Justiça analisa o conjunto.

Exemplos

Maria vai duas vezes por semana, às terças e quintas, na casa de uma família, e recebe por dia. Em regra, ela é diarista. Joana vai três vezes por semana, nos mesmos dias, há dois anos, segue as ordens da patroa e recebe por dia. Pela regra da lei, Joana é considerada empregada doméstica e tem direito ao registro na carteira.

Fora da casa de família

Em empresas, lojas, bares, obras e outros lugares, vale o conceito da CLT. O art. 3º diz que empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Quem trabalha por dia se enquadra se houver:

  • Habitualidade. O trabalho se repete e faz parte do funcionamento do negócio, e não é esporádico.
  • Subordinação. Há ordens, horários e controle.
  • Pessoalidade. A pessoa não manda outra no lugar dela.
  • Pagamento. Há remuneração, ainda que por diária ou por produção.

Se o trabalho é realmente ocasional, como um serviço isolado, e a pessoa escolhe quando e como trabalhar, a relação costuma ser de trabalho autônomo ou eventual.

E o trabalho intermitente?

A CLT, no art. 443, § 3º, prevê o contrato intermitente. Nele, a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, e há alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Esse contrato precisa ser formalizado por escrito. Quem trabalha por dia sem esse contrato e sem registro pode discutir na Justiça se existe vínculo comum.

O que a pessoa pode receber se o vínculo for reconhecido

Se a Justiça reconhecer o vínculo, o trabalhador tem direito ao registro na carteira e a verbas como:

  • férias com um terço a mais;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • aviso prévio e multa de 40% do FGTS, em caso de dispensa sem justa causa;
  • outras verbas, conforme a categoria, como horas extras e repouso semanal remunerado.

Nem todos os direitos se aplicam a todos os casos. Dependem do tipo de trabalho e do tipo de término do contrato.

Como provar

  • Mensagens combinando os dias de trabalho.
  • Comprovantes de pagamento, como Pix e recibos.
  • Testemunhas, como vizinhos, colegas e porteiros.
  • Anotações da agenda, com datas e horários.

Prazo para cobrar

Em relações de trabalho comuns, a Constituição permite cobrar cinco anos de parcelas, em ação feita até dois anos depois do fim do contrato. O prazo existe, então não deixe o tempo passar.

Quem escreve

Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117, é o autor deste texto. Ele integra o escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia, que atende diaristas e trabalhadores pagos por dia em todo o Brasil. Quem quiser pode procurar o escritório para analisar a própria situação.

E agora?

  1. Anote os dias. Escreva os dias em que você trabalha e quanto recebe.
  2. Guarde as provas. Junte mensagens, comprovantes de Pix e recibos.
  3. Lembre das testemunhas. Anote quem pode confirmar o seu trabalho, como vizinhos e porteiros.
  4. Evite assinar quitação. Não assine recibo de quitação sem entender o que ele diz.
  5. Procure orientação. Fale com o sindicato da categoria ou com um advogado trabalhista.

Perguntas frequentes

Diarista que vai três vezes por semana tem carteira assinada?

Pela lei, quem trabalha para a família mais de dois dias por semana, com os demais requisitos, é empregada doméstica. Isso gera direito a registro e a outras verbas.

Receber por dia afasta o vínculo?

Não. A forma de pagamento, por dia, por semana ou por mês, não decide sozinha. O que importa é como o trabalho é feito.

Diarista tem direito a férias?

Se houver vínculo reconhecido, sim. Se for diarista sem vínculo, em regra, não.

E quem trabalha em empresa e recebe por diária?

A CLT exige que o trabalho seja não eventual, subordinado, pessoal e pago. Havendo esses requisitos, o vínculo pode ser reconhecido, mesmo com pagamento por dia.

Fontes consultadas

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