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Direitos e Trabalho

O que é rescisão indireta e quando posso demitir o patrão?

Rescisão indireta é a saída do empregado por falta grave do empregador, prevista no art. 483 da CLT. Veja os casos, os direitos e os riscos.

Atualizado em 6 min de leituraPor Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado, OAB/GO 57.117

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Neste texto
  1. Quando ela é possível
  2. A falta precisa ser grave
  3. Como funciona na prática
  4. Pedi demissão por culpa da empresa. Ainda dá tempo?
  5. O que o empregado pode pedir
  6. Como se prepara
  7. Exemplo prático
  8. Prazo
  9. Outras formas de sair
  10. Quem escreve
  11. E agora?
  12. Perguntas frequentes

Rescisão indireta é a forma de o empregado encerrar o contrato quando o patrão comete uma falta grave prevista em lei. Muita gente a chama de demitir o patrão. Ela é reconhecida pela Justiça do Trabalho e, quando reconhecida, o trabalhador recebe verbas parecidas com as de uma dispensa sem justa causa. Para isso, é preciso provar a falta.

Quando ela é possível

O art. 483 da CLT diz que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  • são exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
  • ele é tratado pelo empregador ou por superiores com rigor excessivo;
  • corre perigo manifesto de mal considerável;
  • o empregador não cumpre as obrigações do contrato;
  • o empregador ou seus prepostos praticam, contra ele ou contra pessoas da família, ato lesivo da honra e da boa fama;
  • o empregador ou seus prepostos o ofendem fisicamente, salvo em legítima defesa;
  • o empregador reduz o trabalho por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário.

Na prática, os motivos mais comuns são atraso ou falta de pagamento do salário, falta de depósito do FGTS, assédio e humilhações, exigência de tarefas fora do contrato e condições de trabalho perigosas.

O mesmo artigo ainda prevê duas situações específicas. O empregado pode suspender os serviços ou rescindir o contrato quando tiver de cumprir obrigações legais incompatíveis com o serviço. E pode rescindir no caso de morte do empregador que seja empresa individual.

A falta precisa ser grave

Nem toda falha do patrão justifica a rescisão indireta. A Justiça olha a gravidade da falta, se ela se repetiu e se a reação do empregado foi proporcional. Um atraso isolado de poucos dias pode não bastar. Atraso de meses de salário ou falta repetida de FGTS tende a pesar mais. Cada caso é analisado.

Como funciona na prática

A rescisão indireta é reconhecida pelo juiz, em um processo. O empregado aponta a falta, apresenta provas e pede o reconhecimento.

Esse é o ponto de atenção. Se o empregado simplesmente deixa de ir ao trabalho por conta própria, sem processo, a empresa pode alegar abandono de emprego ou tratar como pedido de demissão. Se o juiz não reconhecer a falta, o empregado pode ficar sem as verbas que esperava.

O art. 483, § 3º, prevê que, nos casos de descumprimento das obrigações do contrato e de redução do trabalho por peça ou tarefa, o empregado pode pedir a rescisão e a indenização permanecendo ou não no serviço até a decisão final. Nos outros casos, a permanência no emprego precisa ser avaliada com cuidado. Converse com um advogado ou com o sindicato antes de sair.

Pedi demissão por culpa da empresa. Ainda dá tempo?

Quem pediu demissão por causa de faltas graves do patrão, como salário atrasado, FGTS sem depósito ou assédio, pode buscar na Justiça a reversão do pedido em rescisão indireta. Nesse caso, o pedido de demissão é questionado, e as provas da falta do empregador passam a ser o centro do processo. Guarde mensagens, holerites e extratos.

O que o empregado pode pedir

Se a rescisão indireta for reconhecida, ela é tratada como dispensa sem justa causa. A lei do FGTS inclui a despedida indireta entre os casos de saque do fundo. Em geral, o pedido envolve:

  • saldo de salário;
  • aviso prévio, que o art. 487 da CLT prevê como dever de quem rompe o contrato sem justo motivo;
  • férias vencidas e proporcionais, com um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • saque do FGTS e multa de 40%;
  • seguro-desemprego, quando cumpridos os requisitos legais.

O juiz decide o que é devido em cada caso.

Como se prepara

  • Reúna provas da falta, como holerites, extratos do FGTS, mensagens, áudios, e-mails, atestados e testemunhas.
  • Anote datas, horários, nomes e o que foi dito ou feito.
  • Procure o sindicato ou um advogado trabalhista antes de tomar qualquer decisão.

Exemplo prático

Ana trabalha numa padaria. Há quatro meses o salário vem sempre com 20 dias de atraso. O FGTS também não é depositado desde o início do ano. Com extratos e mensagens, ela procura um advogado, que entra com a ação pedindo a rescisão indireta. Cabe ao juiz decidir se a falta é grave o bastante. Por isso a orientação antes de sair é importante.

Prazo

A Constituição prevê cinco anos para cobrar os créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato. Em caso de dúvida, não deixe o tempo passar.

Outras formas de sair

Se o caso não se encaixa no art. 483, existe o acordo entre empregado e empregador, previsto no art. 484-A da CLT. Nele, o aviso prévio indenizado e a multa de 40% do FGTS são pagos pela metade, e o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo. Ele não dá direito ao seguro-desemprego.

Quem escreve

Este texto foi escrito por Rafael Rodrigues de Oliveira, advogado trabalhista, OAB/GO 57.117. Ele atua no escritório Rodrigues Oliveira Advogados, de Goiânia, que atende em todo o Brasil trabalhadores que querem sair do emprego por culpa do empregador. Quem desejar pode procurar o escritório para analisar o seu caso.

E agora?

  1. Reúna as provas da falta. Junte holerites, extratos do FGTS, mensagens, áudios, e-mails, atestados e nomes de testemunhas.
  2. Anote datas e fatos. Escreva horários, nomes e o que foi dito ou feito.
  3. Guarde tudo em lugar seguro. Se possível, registre a situação por escrito.
  4. Procure orientação antes de sair. Converse com o sindicato ou com um advogado trabalhista antes de deixar de ir ao trabalho.

Perguntas frequentes

Posso parar de trabalhar assim que o patrão atrasar o salário?

Não é a orientação mais segura. Parar de ir ao trabalho por conta própria pode ser visto como abandono de emprego. O melhor é procurar orientação antes de qualquer decisão.

A rescisão indireta tem multa de 40%?

Se reconhecida, ela é tratada como dispensa sem justa causa, e o pedido inclui a multa de 40% do FGTS.

Preciso de advogado para pedir?

A ajuda de um advogado é recomendada, porque o caso envolve processo e provas. O sindicato e a Defensoria também podem orientar.

Posso pedir rescisão indireta por assédio?

Sim, com base nas hipóteses do art. 483, como rigor excessivo ou ato lesivo da honra. É importante reunir provas do que aconteceu.

Fontes consultadas

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