O que é CNAE?
Também chamado de: Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, uma lista de códigos numéricos usada para identificar o que a empresa faz.
Ao abrir um CNPJ, a empresa informa a atividade principal e, se quiser, atividades secundárias, cada uma com seu código CNAE. Esse código aparece no cartão do CNPJ e é consultado por prefeituras, estados e Receita Federal.
O CNAE influencia vários pontos da vida da empresa. Ele ajuda a definir o anexo do Simples Nacional, a exigência de licenças e alvarás e, no caso do MEI, se a ocupação é permitida nessa modalidade. Por isso, escolher um código que não representa o negócio pode causar problemas de enquadramento.
Quando a empresa muda de atividade ou passa a fazer algo novo, deve atualizar o cadastro.
Exemplo
Por exemplo, uma pessoa que abre uma confeitaria precisa escolher o código de fabricação de produtos de panificação ou de confeitaria. Se vender também bebidas, pode incluir outro código como secundário.
Não confunda com
- CNPJ: é o número de registro da empresa, e o CNAE é o código da atividade.
- Alvará: é a licença para funcionar, e o CNAE ajuda a definir se é exigida.
- Anexo do Simples: é a tabela de alíquotas, determinada em parte pelo CNAE.