O que é Certificado digital?
Também chamado de: e-CNPJ, e-CPF, assinatura digital
Certificado digital é uma identidade eletrônica, guardada em arquivo, cartão ou nuvem, que comprova quem é a pessoa ou a empresa ao acessar sistemas e assinar documentos pela internet.
Ele é emitido por autoridades certificadoras credenciadas na infraestrutura oficial de chaves públicas do Brasil, a ICP-Brasil. Quem o recebe precisa passar por uma validação de identidade, presencial ou por vídeo.
O certificado de pessoa física costuma se chamar e-CPF e o de empresa, e-CNPJ. Os dois têm prazo de validade e precisam ser renovados. Ele serve, por exemplo, para assinar contratos eletrônicos, emitir nota fiscal em alguns sistemas, enviar declarações e acessar serviços do governo que exigem nível maior de segurança.
Para o MEI, em geral o certificado não é obrigatório para pagar o DAS. Já empresas com emissão de nota eletrônica própria, folha de pagamento ou obrigações acessórias costumam precisar dele. Confira as exigências na prefeitura, na Secretaria da Fazenda e no sistema que você usa.
Exemplo
Por exemplo, uma empresa que emite NF-e usa o e-CNPJ para assinar cada nota, que só vale depois de assinada e autorizada.
Não confunda com
- Senha do gov.br: é um acesso por login, enquanto o certificado digital é uma assinatura com validade jurídica própria.
- Assinatura escaneada: é só uma imagem, sem a verificação de identidade do certificado.