Comprei pela internet e me arrependi, como devolver em 7 dias
Comprou celular ou outro produto pela internet e quer desistir? Veja como funciona o direito de arrependimento de 7 dias, o prazo e como pedir o reembolso.
Neste texto
Quando você compra pela internet, por telefone ou fora da loja, pode desistir em até 7 dias, contados do recebimento do produto, sem precisar explicar o motivo. É o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O vendedor deve devolver o valor pago, atualizado. Vale para celular, fone, capinha e outros produtos comprados a distância.
O que diz a lei
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor afirma que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O parágrafo único diz que, se você usar esse direito, os valores pagos durante o prazo serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
O Decreto 7.962, de 2013, trata do comércio eletrônico e reforça o ponto. O artigo 5º determina que o fornecedor informe de forma clara os meios para exercer o arrependimento. Também diz que o consumidor pode desistir pela mesma ferramenta usada na compra e que o vendedor deve confirmar de imediato o recebimento do pedido.
Como contar os 7 dias
A contagem começa na data do recebimento do produto, ou da assinatura do contrato, conforme o caso. Em compra de produto físico, o comum é contar a partir da entrega. Guarde o comprovante de entrega e o e-mail de confirmação, que provam essas datas.
Se o prazo estiver perto de acabar, não espere. Faça o pedido logo e guarde a prova de que ele foi feito dentro dos 7 dias.
Passo a passo para desistir
- Peça a desistência por escrito. Use o canal da própria loja, como o site, o aplicativo ou o e-mail de atendimento. O decreto diz que você pode usar a mesma ferramenta usada para comprar.
- Informe os dados da compra. Número do pedido, nome, data e produto.
- Guarde o protocolo. Anote o número, tire print e salve e-mails. Deve haver confirmação do recebimento do seu pedido.
- Embale o produto. Se possível, devolva com caixa, acessórios e manual. Isso evita discussão sobre o estado do produto.
- Combine a devolução. Pergunte como será o envio, se haverá código de postagem ou coleta. Guarde o comprovante.
- Acompanhe o reembolso. Se você pagou com cartão, a loja deve avisar a administradora para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada. Se pagou por Pix ou boleto, o valor deve voltar para você.
Quem arca com o frete da devolução
Esse é um ponto que gera muita discussão. A lei fala que os valores pagos durante o prazo devem ser devolvidos, e o decreto diz que o arrependimento rescinde os contratos acessórios sem ônus para o consumidor. Os textos citados aqui não dizem expressamente quem paga o frete. Se a loja cobrar a devolução, registre sua discordância por escrito, guarde tudo e procure o Procon ou um advogado para saber como o seu caso costuma ser tratado.
Quando o prazo de 7 dias não se aplica
O direito de arrependimento vale para compra feita fora do estabelecimento comercial. Se você comprou dentro da loja física, ele não se aplica da mesma forma, e a troca depende da política da loja, a não ser que haja defeito. Em compra entre pessoas, sem loja, as regras do consumidor em geral não valem do mesmo jeito.
Arrependimento não é o mesmo que defeito
- Arrependimento. Você desiste dentro de 7 dias, sem motivo.
- Defeito. O produto tem problema. Aí valem o artigo 18 e a garantia legal, com prazos diferentes. Para produtos duráveis, como celular, o prazo para reclamar de defeito aparente é de 90 dias, contados da entrega.
Veja também o artigo sobre garantia de celular neste portal.
Cuidado com golpes
- Sites falsos que pedem pagamento por fora e depois somem.
- Falsos atendentes que mandam link de estorno e pedem seus dados do cartão ou códigos de verificação.
- E-mails de reembolso que pedem senha. Reembolso legítimo não exige sua senha.
- Pedidos de devolução feitos só por telefone e sem registro.
Procure sempre o canal oficial da loja e confirme o endereço do site.
Se a loja se recusar
- Registre uma reclamação por escrito na loja e guarde o protocolo.
- Procure o Procon da sua cidade ou estado.
- Use plataformas públicas de reclamação do consumidor, se houver.
- Em último caso, considere o Juizado Especial. Para orientação sobre o seu caso, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
E agora?
- Peça a desistência por escrito. Use o canal da própria loja, dentro dos 7 dias.
- Informe os dados da compra. Guarde o protocolo e salve os e-mails.
- Embale o produto. Combine com a loja como será a devolução e guarde o comprovante.
- Acompanhe o reembolso. Veja se o valor voltou ou se a cobrança no cartão foi estornada.
- Se a loja recusar, procure o Procon. Registre antes uma reclamação por escrito e guarde o protocolo.
Perguntas frequentes
Posso desistir depois de abrir a caixa?
O artigo 49 não exige lacre nem motivo para a desistência. Mesmo assim, devolva o produto em bom estado e com todos os itens que vieram nele, para evitar discussão com a loja.
O prazo conta em dias corridos?
A lei fala em 7 dias, sem separar dias úteis. Por segurança, conte como dias corridos e faça o pedido o quanto antes.
Vale para celular comprado em loja física?
Não da mesma forma. O artigo 49 trata de compras fora do estabelecimento comercial. Em loja física, a troca por arrependimento depende da política da loja, salvo defeito.
E se o vendedor só devolver o dinheiro em crédito na loja?
A lei fala em devolução dos valores pagos, atualizados. Você pode exigir o reembolso na forma de pagamento usada, e deve registrar a conversa por escrito.
Fontes consultadas
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