O que é Inscrição estadual?
Também chamado de: IE
Inscrição estadual é o número de cadastro que identifica a empresa como contribuinte do ICMS perante a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Em geral, ela é exigida de empresas que vendem mercadorias, produzem ou fazem transporte intermunicipal e interestadual, atividades ligadas ao ICMS. Empresas que só prestam serviços sujeitos ao ISS normalmente não precisam dela, porque esse imposto é do município.
O número é pedido, por exemplo, ao emitir nota fiscal eletrônica de mercadorias e ao comprar de fornecedores como contribuinte. As regras variam de estado para estado, assim como o procedimento e o prazo para obter o cadastro.
O MEI que vende mercadorias costuma ter o cadastro estadual tratado em conjunto com a abertura do CNPJ, mas as regras locais podem trazer particularidades. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Exemplo
Por exemplo, uma loja de roupas Ltda. pede a inscrição estadual antes de começar a emitir nota fiscal de venda de mercadorias, e a informa nos pedidos feitos a fornecedores.
Não confunda com
- CNPJ: é o registro federal da empresa, enquanto a inscrição estadual é o cadastro do estado.
- Inscrição municipal: é o cadastro na prefeitura, ligado ao ISS.