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Dinheiro

Multa de rescisão de aluguel proporcional, caução e taxa de administração

Calcule a multa proporcional por sair do aluguel antes do fim do contrato, a devolução da caução com rendimento e o custo da taxa de administração.

Preencha os dados

Pode usar vírgula: 10,5 é dez meses e meio.

Ex.: 3 para três aluguéis.

Art. 4º, parágrafo único: nesse caso a multa é dispensada. Só marque se for o seu caso.

0 se não houve caução.

Informe o rendimento acumulado da poupança desde o depósito. Veja no extrato ou na calculadora de poupança do portal.

Contas em aberto, reparos comprovados.

Percentual sobre o aluguel recebido, comum de 8% a 12%.

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Os valores que você digita não são guardados.

E agora? O que fazer com esse número

  1. Digite o aluguel, o prazo total do contrato e os meses já cumpridos.
  2. Informe a multa pactuada, em número de aluguéis ou em reais.
  3. Preencha a caução e o rendimento da poupança, se houve.
  4. Informe a taxa de administração para ver o custo do locador.
  5. Compare o resultado com o contrato e converse com um advogado se houver dúvida.

Sair de um imóvel alugado antes do fim do contrato custa dinheiro, e três números costumam gerar dúvida: a multa, a caução e a taxa da imobiliária. Esta calculadora organiza os três de uma vez, com a conta aberta para você conferir com o contrato na mão.

A multa proporcional

A Lei do Inquilinato, no art. 4º, diz que o inquilino pode devolver o imóvel antes do prazo pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato. Na prática, a leitura usual é reduzir a multa na mesma medida do tempo já cumprido. Se a multa é de três aluguéis e o contrato tem 30 meses, quem sai com 10 meses cumpridos paga a multa vezes 20 sobre 30. Quando o contrato não fala em multa, quem a fixa é o juiz. A multa também é dispensada se a devolução decorre de transferência do emprego para outra cidade, com aviso escrito de 30 dias.

A caução

A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e deve ficar em caderneta de poupança. Os rendimentos pertencem ao inquilino e voltam com o levantamento. Ao devolver, o locador pode abater débitos comprovados. Digite o rendimento acumulado da poupança do período: você encontra o número no extrato do depósito.

A taxa de administração

A imobiliária costuma cobrar um percentual do aluguel, de 8% a 12%. A lei põe esse custo a cargo do locador, salvo o que o contrato disser. A calculadora mostra o valor por mês, o aluguel que sobra para o proprietário e o total no contrato inteiro, útil para quem decide entre administrar sozinho e contratar a imobiliária.

Esta é uma conta simplificada. Cláusulas de carência, benfeitorias e reajustes podem mudar o resultado, e a interpretação da multa proporcional pode variar. Em caso de disputa, leve o contrato a um advogado.

Perguntas frequentes

A multa de rescisão do aluguel é proporcional?

A lei diz que a multa pactuada deve ser proporcional ao período de cumprimento do contrato. Se o contrato não prevê multa, o juiz a fixa.

Quando o inquilino fica livre da multa?

Se a devolução decorre de transferência pelo empregador para outra localidade, com aviso escrito de 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único).

A caução tem limite?

Sim, de três meses de aluguel, e deve ser depositada em caderneta de poupança, com os rendimentos revertendo ao inquilino.

Quem paga a taxa de administração?

Pela lei, o locador, salvo disposição diferente do contrato.

De onde tiro o rendimento da poupança?

Do extrato do depósito da caução ou da calculadora de poupança do portal, para o período do contrato.

Fontes oficiais

Tabelas e leis conferidas em 15/11/2026.

O que esta conta simplifica
  • Multa proporcional = multa pactuada × (meses que faltam ÷ prazo total). É a leitura usual do art. 4º da Lei 8.245/1991 («proporcional ao período de cumprimento do contrato»); o contrato e a Justiça podem ter outro critério.
  • O contrato pode prever multa em número de aluguéis ou em reais; se o contrato não fixa multa, a lei manda o juiz estipulá-la: esta conta não faz isso.
  • Caução em dinheiro: a lei limita a três meses de aluguel e manda depositar em caderneta de poupança, revertendo as vantagens ao locatário (art. 38, §2º). O rendimento é informado por você.
  • Taxa de administração: percentual sobre o aluguel; pela lei (art. 22, VII) é a cargo do locador, salvo o que o contrato dispuser. Não inclui taxa de intermediação nem outras tarifas.
  • Não substitui a análise do contrato por advogado.

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