Como abrir um MEI passo a passo
Abrir MEI é grátis e leva poucos minutos no Portal do Empreendedor. Veja o que precisa ter, o passo a passo e o que fazer depois de receber o CNPJ.
Neste texto
Para abrir um MEI, entre no Portal do Empreendedor, acesse o serviço de formalização com sua conta gov.br e preencha o formulário. O serviço é gratuito e funciona o dia todo. Ao terminar, você recebe o CNPJ e o certificado que comprova que o MEI existe.
Antes de começar: confira se pode
Segundo o gov.br, em novembro de 2026, é preciso exercer uma atividade permitida para o MEI, ter faturamento dentro do limite anual, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Veja os detalhes no texto sobre o que é o MEI.
Desconfie de quem cobra para abrir MEI. O cadastro é gratuito. Há sites que imitam o portal oficial e cobram taxas sem necessidade.
O que você precisa ter em mãos
- Conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Documento de identidade com número de RG.
- Dados de contato, como e-mail e telefone.
- Endereço residencial e endereço do negócio.
- Informação sobre o tipo de atividade, a forma de atuação e o local onde o negócio funciona.
Se sua conta gov.br ainda é de nível bronze, aumente o nível primeiro, pelo aplicativo gov.br, por reconhecimento facial ou por validação com banco.
Passo a passo
- Acesse o Portal do Empreendedor pelo endereço oficial, que termina em gov.br.
- Escolha o tema Quero Ser MEI e entre no serviço de formalização.
- Entre com sua conta gov.br.
- Preencha o formulário de inscrição. Informe seus dados pessoais, o endereço e a atividade principal. Você pode escolher até quinze atividades secundárias, desde que sejam permitidas para MEI.
- Marque as declarações exigidas, como a de que não é sócio de outra empresa.
- Finalize. O sistema gera o seu número de CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI.
O atendimento é imediato, mas o cadastro pode exigir correção se houver alguma divergência nos dados.
Escolhendo a atividade certa
A atividade é escolhida por um código chamado CNAE. Ele define o seu ramo e influencia o imposto, que muda se for comércio, serviço ou os dois. Escolha a que realmente representa o que você faz. Se mais tarde precisar mudar, dá para atualizar no portal.
Depois de abrir
- Guarde o CCMEI. Você vai usá-lo para abrir conta, pedir alvará e comprovar o negócio.
- Veja se precisa de alvará ou licença. Isso depende da prefeitura e do tipo de negócio. Verifique no portal ou na prefeitura.
- Pague a guia mensal. O DAS vence no dia 20 de cada mês. Em 2026, a Receita Federal informa que ela varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme a atividade, para quem não é transportador de cargas.
- Emita nota fiscal quando for vender para empresas, e guarde as notas de compra.
- Anote o faturamento de cada mês para não passar do limite sem perceber.
- Faça a declaração anual de faturamento do MEI.
Erros comuns na abertura
- Escolher atividade que não é permitida para MEI.
- Informar um endereço que não será o do negócio.
- Contratar mais de um empregado.
- Esquecer de pagar o DAS nos primeiros meses, achando que o CNPJ novo ainda não gera cobrança.
- Misturar o dinheiro pessoal e o da empresa.
E se eu já tiver dívida?
Segundo o Portal do Empreendedor, quem tem dívida ou nome sujo pode se formalizar. Mas as dívidas do CPF continuam existindo. Organize-as com calma, como em um plano de pagamento.
Quanto tempo leva
O cadastro leva alguns minutos, e a inscrição acontece na hora, de acordo com o gov.br. A abertura de conta de empresa e o alvará, quando necessários, são feitos depois, em outras instituições.
E agora?
- Confira se você pode ser MEI. Veja se a atividade é permitida, se o faturamento cabe no limite e se você não é sócio de outra empresa.
- Separe o que vai precisar. Tenha em mãos a conta gov.br de nível prata ou ouro, o documento com RG, os contatos e os endereços.
- Abra pelo Portal do Empreendedor. Use só o endereço oficial que termina em gov.br e preencha o formulário. O serviço é gratuito.
- Guarde o CCMEI. Ele serve para abrir conta, pedir alvará e comprovar o negócio.
- Pague a guia e anote o faturamento. O DAS vence no dia 20 de cada mês.
Perguntas frequentes
Preciso de contador para abrir MEI?
Não. O próprio empreendedor pode abrir pelo portal. Um contador pode ajudar se você tiver dúvidas sobre o seu caso.
Posso abrir MEI pelo celular?
Sim. O portal funciona no navegador do celular, e a conta gov.br pode ser usada pelo aplicativo.
Posso abrir MEI sem ter faturado nada?
Pode. Mas o DAS é cobrado todo mês, mesmo sem vendas. Se não for usar o CNPJ, é melhor encerrar.
Como encerrar um MEI?
O encerramento é feito no próprio Portal do Empreendedor, no serviço de baixa. Antes disso, vale acertar as guias e a declaração em aberto.
Fontes consultadas
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