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Como abrir um MEI passo a passo

Abrir MEI é grátis e leva poucos minutos no Portal do Empreendedor. Veja o que precisa ter, o passo a passo e o que fazer depois de receber o CNPJ.

Atualizado em 5 min de leitura

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Neste texto
  1. Antes de começar: confira se pode
  2. O que você precisa ter em mãos
  3. Passo a passo
  4. Escolhendo a atividade certa
  5. Depois de abrir
  6. Erros comuns na abertura
  7. E se eu já tiver dívida?
  8. Quanto tempo leva
  9. E agora?
  10. Perguntas frequentes

Para abrir um MEI, entre no Portal do Empreendedor, acesse o serviço de formalização com sua conta gov.br e preencha o formulário. O serviço é gratuito e funciona o dia todo. Ao terminar, você recebe o CNPJ e o certificado que comprova que o MEI existe.

Antes de começar: confira se pode

Segundo o gov.br, em novembro de 2026, é preciso exercer uma atividade permitida para o MEI, ter faturamento dentro do limite anual, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Veja os detalhes no texto sobre o que é o MEI.

Desconfie de quem cobra para abrir MEI. O cadastro é gratuito. Há sites que imitam o portal oficial e cobram taxas sem necessidade.

O que você precisa ter em mãos

  • Conta gov.br de nível prata ou ouro.
  • Documento de identidade com número de RG.
  • Dados de contato, como e-mail e telefone.
  • Endereço residencial e endereço do negócio.
  • Informação sobre o tipo de atividade, a forma de atuação e o local onde o negócio funciona.

Se sua conta gov.br ainda é de nível bronze, aumente o nível primeiro, pelo aplicativo gov.br, por reconhecimento facial ou por validação com banco.

Passo a passo

  1. Acesse o Portal do Empreendedor pelo endereço oficial, que termina em gov.br.
  2. Escolha o tema Quero Ser MEI e entre no serviço de formalização.
  3. Entre com sua conta gov.br.
  4. Preencha o formulário de inscrição. Informe seus dados pessoais, o endereço e a atividade principal. Você pode escolher até quinze atividades secundárias, desde que sejam permitidas para MEI.
  5. Marque as declarações exigidas, como a de que não é sócio de outra empresa.
  6. Finalize. O sistema gera o seu número de CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI.

O atendimento é imediato, mas o cadastro pode exigir correção se houver alguma divergência nos dados.

Escolhendo a atividade certa

A atividade é escolhida por um código chamado CNAE. Ele define o seu ramo e influencia o imposto, que muda se for comércio, serviço ou os dois. Escolha a que realmente representa o que você faz. Se mais tarde precisar mudar, dá para atualizar no portal.

Depois de abrir

  1. Guarde o CCMEI. Você vai usá-lo para abrir conta, pedir alvará e comprovar o negócio.
  2. Veja se precisa de alvará ou licença. Isso depende da prefeitura e do tipo de negócio. Verifique no portal ou na prefeitura.
  3. Pague a guia mensal. O DAS vence no dia 20 de cada mês. Em 2026, a Receita Federal informa que ela varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme a atividade, para quem não é transportador de cargas.
  4. Emita nota fiscal quando for vender para empresas, e guarde as notas de compra.
  5. Anote o faturamento de cada mês para não passar do limite sem perceber.
  6. Faça a declaração anual de faturamento do MEI.

Erros comuns na abertura

  • Escolher atividade que não é permitida para MEI.
  • Informar um endereço que não será o do negócio.
  • Contratar mais de um empregado.
  • Esquecer de pagar o DAS nos primeiros meses, achando que o CNPJ novo ainda não gera cobrança.
  • Misturar o dinheiro pessoal e o da empresa.

E se eu já tiver dívida?

Segundo o Portal do Empreendedor, quem tem dívida ou nome sujo pode se formalizar. Mas as dívidas do CPF continuam existindo. Organize-as com calma, como em um plano de pagamento.

Quanto tempo leva

O cadastro leva alguns minutos, e a inscrição acontece na hora, de acordo com o gov.br. A abertura de conta de empresa e o alvará, quando necessários, são feitos depois, em outras instituições.

E agora?

  1. Confira se você pode ser MEI. Veja se a atividade é permitida, se o faturamento cabe no limite e se você não é sócio de outra empresa.
  2. Separe o que vai precisar. Tenha em mãos a conta gov.br de nível prata ou ouro, o documento com RG, os contatos e os endereços.
  3. Abra pelo Portal do Empreendedor. Use só o endereço oficial que termina em gov.br e preencha o formulário. O serviço é gratuito.
  4. Guarde o CCMEI. Ele serve para abrir conta, pedir alvará e comprovar o negócio.
  5. Pague a guia e anote o faturamento. O DAS vence no dia 20 de cada mês.

Perguntas frequentes

Preciso de contador para abrir MEI?

Não. O próprio empreendedor pode abrir pelo portal. Um contador pode ajudar se você tiver dúvidas sobre o seu caso.

Posso abrir MEI pelo celular?

Sim. O portal funciona no navegador do celular, e a conta gov.br pode ser usada pelo aplicativo.

Posso abrir MEI sem ter faturado nada?

Pode. Mas o DAS é cobrado todo mês, mesmo sem vendas. Se não for usar o CNPJ, é melhor encerrar.

Como encerrar um MEI?

O encerramento é feito no próprio Portal do Empreendedor, no serviço de baixa. Antes disso, vale acertar as guias e a declaração em aberto.

Fontes consultadas

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