Pular para o conteúdo
Central do Dia Entrar
Dinheiro e Negócios

MEI: o que é, quem pode abrir e quanto custa por mês

MEI é a forma mais simples de ter CNPJ. Veja quem pode abrir, o limite de R$ 81 mil por ano e quanto é a guia mensal em novembro de 2026.

Atualizado em 5 min de leitura

WhatsApp
Neste texto
  1. O que é o MEI
  2. Quem pode ser MEI
  3. Qual o limite de faturamento
  4. Quanto custa por mês
  5. Outras obrigações
  6. Vale a pena?
  7. E agora?
  8. Perguntas frequentes

MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma forma simples e barata de ter CNPJ para quem trabalha por conta própria. Em novembro de 2026, o limite de faturamento é de R$ 81.000 por ano e a guia mensal, o DAS, custa entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme a atividade. Abrir é gratuito.

O que é o MEI

É uma categoria de empresa para pequenos negócios, como vendedor, cabeleireira, pedreiro, doceira ou motorista de aplicativo, desde que a atividade esteja na lista oficial. Com o CNPJ, você pode emitir nota fiscal, abrir conta de empresa, comprar de fornecedores com condições melhores e ter alguns direitos previdenciários, como auxílio por incapacidade e aposentadoria, desde que as contribuições estejam em dia.

Quem pode ser MEI

Segundo o Portal do Empreendedor, para se formalizar como MEI é preciso:

  • Exercer ao menos uma atividade que conste das tabelas oficiais de ocupações permitidas, que são a Tabela A e a Tabela B do anexo da Resolução CGSN 140/2018.
  • Ter faturamento dentro do limite anual.
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
  • Ter no máximo um empregado.

Há ainda outras regras. A idade mínima é de 18 anos, salvo emancipação. O empregado do MEI precisa receber um salário mínimo ou o piso da categoria. Quem tem emprego com carteira assinada pode abrir MEI. Servidor público federal em atividade não pode. Dívida ou nome sujo não impedem de abrir.

Nem toda profissão pode ser MEI. Profissões regulamentadas de nível superior, como advogado e médico, em geral ficam de fora. Consulte a lista de atividades no Portal do Empreendedor antes de abrir.

Qual o limite de faturamento

Em novembro de 2026, o limite é de R$ 81.000 por ano para as atividades da Tabela A. Isso dá em média R$ 6.750 por mês. No ano em que você abre, o limite é proporcional aos meses de atividade.

A Lei Complementar 238, de 21 de outubro de 2026, prevê R$ 110.000 por ano em 2027 e R$ 140.000 de 2028 em diante. Esse aumento depende de a renúncia de receita estar prevista na lei orçamentária anual. Por isso, em novembro de 2026, o valor que vale é o de R$ 81.000.

Importante: o limite conta o faturamento, isto é, tudo o que entra pelas vendas e serviços, e não o lucro.

Quanto custa por mês

O MEI paga o DAS-MEI, uma guia única com vencimento no dia 20 de cada mês. Em 2026 ela é composta assim, conforme a Receita Federal:

  • INSS: R$ 81,05, que é 5% do salário mínimo de R$ 1.621.
  • ICMS: mais R$ 1,00, para quem vende produtos, comércio ou indústria.
  • ISS: mais R$ 5,00, para quem presta serviços.

Na prática, o total fica assim:

  • Comércio e indústria: R$ 82,05.
  • Serviços: R$ 86,05.
  • Comércio e serviços juntos: R$ 87,05.

O MEI transportador autônomo de cargas paga INSS de R$ 194,52, que é 12% do salário mínimo, mais os impostos indicados acima, quando for o caso. O valor do DAS muda quando o salário mínimo muda, e não quando o limite de faturamento sobe.

Outras obrigações

Além do DAS, o MEI deve fazer uma vez por ano a declaração anual de faturamento, guardar as notas de compras e vendas e emitir nota fiscal quando vender para empresas. Guardar um registro simples de entradas e saídas ajuda a não passar do limite sem perceber.

Vale a pena?

Depende do seu negócio. O MEI é vantajoso para quem tem faturamento pequeno e custos baixos, porque o imposto é fixo. Se o negócio crescer, convém conversar com um contador ou com o Sebrae sobre a mudança para microempresa. Este texto não substitui essa análise.

E agora?

  1. Confira a sua atividade. Consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
  2. Veja se você cumpre as regras. Não ser sócio de outra empresa, ter no máximo um empregado e faturar dentro do limite.
  3. Abra pelo Portal do Empreendedor. O cadastro é gratuito.
  4. Pague o DAS todo mês. A guia vence no dia 20.
  5. Anote entradas e saídas. Assim você não passa do limite sem perceber.

Perguntas frequentes

MEI tem direito a aposentadoria?

Sim, desde que as contribuições mensais do INSS estejam em dia e o tempo mínimo seja cumprido. As regras de cada benefício estão no INSS.

Posso ter MEI e carteira assinada?

Sim. Ter MEI não impede de ter emprego com carteira assinada. O contrário também vale.

O que acontece se eu não pagar o DAS?

A dívida cresce com multa e juros, e a falta de pagamento pode levar à exclusão do MEI e ao registro de dívida. Se atrasou, emita a guia atualizada no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI.

Preciso de conta PJ?

Não é obrigatória para o MEI, segundo o Portal do Empreendedor. Mas separar o dinheiro do negócio do dinheiro pessoal é uma boa prática.

Fontes consultadas

Receba novidades

Conteúdo novo e novidades da loja, direto no seu e-mail ou WhatsApp. Sem spam, e você sai quando quiser.

Informe o e-mail, o WhatsApp ou os dois.

Foi útil? Compartilhe: WhatsApp

Continue lendo em Dinheiro e Negócios

Dinheiro e Negócios

Reserva de emergência: quanto guardar e onde deixar

Reserva de emergência é um dinheiro separado para imprevistos. Veja quanto guardar, como começar aos poucos e que critérios usar para escolher onde deixar.

14/11/2026 · 5 min de leitura