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Tarifa social de luz a idoso sem CadÚnico: projeto avança

Comissão da Câmara aprovou projeto que amplia a tarifa social de luz a idosos de baixa renda. Ainda não é lei: veja o que falta tramitar.

Atualizado em 4 min de leitura

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Neste texto
  1. O que a comissão aprovou
  2. Como é hoje
  3. O que o projeto muda
  4. O que falta para virar lei
  5. E agora?
  6. Perguntas frequentes

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o desconto da conta de luz para idosos de baixa renda, mesmo sem inscrição no CadÚnico. Mas atenção: isso ainda não é lei. O texto precisa passar por mais etapas antes de valer. Hoje, as regras da tarifa social continuam as mesmas.

O que a comissão aprovou

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3775/25. Ele garante a Tarifa Social de Energia Elétrica a pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo. A inscrição no Cadastro Único deixaria de ser exigida.

A aprovação foi só numa comissão. Não houve votação final da Câmara, nem do Senado, e não houve sanção. Por isso, ninguém pode pedir o desconto com base no projeto neste momento.

Como é hoje

Segundo a Agência Câmara, o desconto atual exige inscrição no CadÚnico e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada a partir dos 65 anos também tem direito.

O que o projeto muda

A proposta alcança idosos de 60 anos ou mais que moram sozinhos ou só com outro beneficiário dentro da mesma faixa de renda. Hoje, essas pessoas ficam fora do desconto.

O projeto prevê formas de comprovar a situação. O idoso poderia apresentar:

  • comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite de renda;
  • recibo do BPC;
  • declaração de hipossuficiência;
  • cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.

O autor é o deputado licenciado Ossesio Silva, de Pernambuco. O relator, deputado Castro Neto, do Piauí, deu parecer favorável. Ele lembrou que muitos idosos têm dificuldade de acesso à informação, problemas de locomoção e barreiras burocráticas para se inscrever ou atualizar o cadastro.

O que falta para virar lei

Segundo a matéria, houve pareceres divergentes nas comissões. Por isso, o projeto perdeu o caráter conclusivo e terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara. Antes disso, ainda passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A matéria não informa data para essas etapas. Se for aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente da República para virar lei. O texto pode mudar no caminho, ou até não ser aprovado.

E agora?

  1. Não deixe de usar o que já existe. Se você ou alguém da família cumpre as regras atuais, procure a distribuidora de energia e peça o desconto.
  2. Mantenha o CadÚnico em dia. Para a regra atual, o cadastro atualizado é exigido.
  3. Guarde comprovantes de renda. Extrato de aposentadoria, pensão ou BPC servem para qualquer regra.
  4. Acompanhe a tramitação. A ficha do projeto 3775/25 está no site da Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

Já posso pedir tarifa social de luz sem CadÚnico?

Não. O projeto foi aprovado apenas em uma comissão da Câmara e ainda não virou lei. Continuam valendo as regras atuais, que pedem inscrição no CadÚnico.

Quem seria beneficiado se o projeto virar lei?

Pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo, inclusive quem mora sozinho ou apenas com outro beneficiário nessa faixa de renda. Os detalhes finais podem mudar durante a tramitação.

O que falta para o projeto valer?

Faltam as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara. Depois disso, o texto ainda vai ao Senado e à sanção presidencial.

Quem recebe BPC já tem direito ao desconto?

Segundo a matéria, o desconto atual alcança quem recebe o BPC a partir dos 65 anos. Para confirmar sua situação, fale com a distribuidora de energia.

Fontes consultadas

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